A última edição do programa de simplificação administrativa foi lançado em julho de 2022 e tem um prazo "de um ano", contando com 48 medidas emblemáticas.

"Neste momento, deveríamos ter na ordem de 29 medidas já concluídas, ainda só concluímos 23", mas "digo ainda para reforçar este aspeto de monitoramento e controlo daquilo que estamos a fazer", salientou o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Aliás, "é com todo prazer que anuncio que, a curto prazo, algumas das medidas que estavam previstas para 2022 vão ser levadas a prática e algumas muito simbólicas", prosseguiu, recordando que já foi lançada a plataforma de atendimento à distância, a qual permite realizar "atos autênticos à distância, por videoconferência".

Além disso, "temos a autenticação biométrica lançada, as faturas sem papel, na saúde temos exames de saúde digitalizados e devo dizer que desde abril de 2022 já mais de 14.200 (...) requisições eletrónicas foram emitidas e elas foram emitidas praticamente todas de forma desmaterializada", avançou o governante.

Até ao momento já foram emitidas 14.244 requisições eletrónicas de exames de saúde.

A fatura sem papel permite receber qualquer fatura no 'email' apenas com a indicação do Número de Identificação Fiscal (NIF) e evita a impressão em papel, a plataforma de atendimento à distância possibilita a realização, à distância, de atos como escritura de um imóvel, divórcio amigável ou uma habilitação de herdeiros, por exemplo.

Já a autenticação biométrica dispensa a ida a um serviço público para ativar os certificados de autenticação e assinatura do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, bastando para isso o telemóvel.

"E muitos dos resultados dos métodos complementares de diagnóstico e terapêuticas já estão a ser partilhados pelos prestadores convencionados e estão na nossa 'app' SNS 24 ou nos hospitais", apontou Mário Campolargo, salientando que no, caso do Telemonit SNS24, existe "um conjunto alargado de pessoas dentro de uma experimentação alargada a serem acompanhadas por telemonitorização".

E "algumas daquelas [medidas] que vão vir a público nos próximos dias ou mês mais têm a ver precisamente com aquelas que permitirão que as pessoas tenham a comparticipação nos medicamentos quando têm a componente social para idosos", que são "particularmente simbólicas para este Governo", disse, tal como o apoio pré-natal automático, assim que no centro de saúde a pessoa seja confirmada como grávida e tenha as condições económicas que permitam ter esse apoio.

Em entrevista recente ao Negócios/Antena 1, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa tinha referido que a comparticipação na hora de medicamentos para pessoas que beneficiam do complemento social para idosos era uma das medidas que estava atrasada, tal como o 'e-certificado' que permite o abono pré-natal para grávidas e que estava previsto ser implementado no fim do ano.

A edição 2022 do Simplex regista, atualmente, uma taxa de execução de 79% relativamente às metas de conclusão inscritas e uma taxa global de execução de 48%, de acordo com informação do gabinete do secretário de Estado.

O Governo apresenta hoje, Dia Nacional da Participação, a nova imagem do Simplex.

ALU // CSJ

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