O leilão organizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor de petróleo e gás do país sul-americano lusófono, envolveu 172 campos para exploração de petróleo na costa brasileira e contou com a participação de mais de 40 empresas do setor.
Dez áreas na foz do rio Amazonas foram arrematadas pela estatal petrolífera brasileira Petrobras numa 'joint-venture' com a ExxonMobil.
As outras nove concessões foram concedidas a um consórcio composto pela Chevron e pela empresa estatal China National Petroleum Corporation (CNPC).
Os dois consórcios pagaram um total de 844 milhões de reais (aproximadamente 133 milhões de euros) pelos direitos de exploração de áreas que totalizam 16.200 quilómetros quadrados.
Não houve oferta para as outras áreas na foz do rio Amazonas disponibilizadas neste leilão pelo Governo brasileiro.
O leilão foi realizado no meio de uma intensa controvérsia, porque grupos ambientalistas alegam que as concessões nesta região, apesar de serem blocos 'offshore' de águas profundas, estão localizadas numa área vulnerável perto da Amazónia.
A polémica decorre das áreas que vão a leilão localizadas na foz do rio Amazonas, onde a exploração de petróleo é criticada devido ao impacto que pode ter na região, considerada "extremamente sensível" pois abriga uma rica flora e fauna, incluindo recifes de corais e espécies ameaçadas de extinção.
O leilão foi precedido por um protesto no Rio de Janeiro de indígenas, ambientalistas e ecologistas, que afirmam que, além de colocar em risco uma área no litoral amazónico, o projeto contraria as propostas de descarbonização do Brasil como anfitrião da Cúpula do Clima COP30, marcada para novembro próximo na cidade amazónica de Belém.
Além das críticas, o leilão dos blocos perto da foz do Amazonas já motivou uma ação judicial pedindo a sua suspensão.
Na última quinta-feira, o Ministério Público Federal brasileiro pediu à Justiça a suspensão do leilão até que "sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental" para evitar que a potencial exploração das regiões da foz do Amazonas cause uma tragédia ambiental.
O MPF brasileiro alegou que a exploração de petróleo nessa região sensível viola diversas normas legais e alguns compromissos climáticos do Brasil, além de contradizer os esforços globais de descarbonização.
O órgão de fiscalização acrescentou que solicitará o cancelamento da licitação e dos respetivos contratos caso a ANP realize o leilão sem o cumprimento das medidas recomendadas.
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