A Fundação Mahein considera que elementos da Comissão Anticorrupção (CAC) e da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) devem juntar-se à equipa de investigação criada pelo Governo depois de a Lusa ter noticiado, em fevereiro, a pesca do tubarão pelos navios da empresa chinesa Pingtan Marine Enterprise.
Em comunicado a FM defende ainda a criação urgente de uma Autoridade Marítima Nacional que assegure o controlo dos recursos marítimos timorenses e que os serviços de investigação criminal da polícia conduzam investigações regulares a este setor.
A ONG considera ainda que o Ministério da Agricultura e das Pescas deve desenvolver políticas e fornecer apoio necessário para desenvolver o sector das pescas e proteger os recursos marítimos" do país.
Além de se referir ao caso concreto da pesca ilegal de tubarão pelos navios chineses, a FM mostra preocupação com as atividades de pesca ilegal em águas timorenses que representaram nos últimos anos, estima o Governo, perdas de mais de 200 milhões de dólares.
A FM nota que "a falta de capacidade de Timor-Leste assegurar a segurança marítima e proteger os seus recursos sempre foi uma preocupação para os líderes" das forças de defesa e da polícia timorense.
Tentativas feitas para resolver o problema, nota a FM, "tenderam a causar mais problemas do que a resolver", incluindo com a atribuição de licenças de pesca aos navios chineses que operam em águas de Timor-Leste desde novembro do ano passado.
"Durante três meses de pesca na costa sul de Timor-Leste, esta empresa capturou 416 toneladas de peixe, incluindo 43,6 toneladas de tubarões. Isto apesar de saber que os tubarões são um animal protegido em Timor-Leste, o que indica uma predisposição para ignorar a lei timorense", considera a FM.
No final de fevereiro o ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, garantiu que o Governo vai investigar 15 navios chineses que estão a operar em Timor-Leste, rever as condições das licenças de pesca comerciais e reforçar o controlo dos recursos marítimos.
"Estamos a monitorizar a sua ação e a ver onde e como estão a atuar. O Governo sabe da importância dos recursos marinhos, fazemos parte de um triângulo de biodiversidade e de forma alguma queremos que isso seja destruído. Isso é um recurso único", afirmou Estanislau da Silva em declarações à Lusa.
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