Após meses de espera sobre as regras pensadas pelo executivo suíço, o maior banco do país, UBS, tem finalmente as suas respostas sobre onde o governo pretende apertar o cerco. Após absorver o colapsado Credit Suisse, em 2023, o UBS tem agora uma folha de balanço maior que a economia suíça, o que tem levado políticos a colocar em causa as exigências feitas ao banco e questões sobre o que aconteceria se este também falisse.
Agora, o governo revelou o seu plano com um conjunto de regras a colocar em vigor ao longo dos próximos anos, algumas que requerem a aprovação do parlamento e outras que podem ser implementadas diretamente.
Em relação às regras de capital, o UBS vai ser obrigado a deter 100% do capital das unidades estrangeiras no banco-mãe, enquanto este valor era de apenas 60% até agora. Esta alteração pode levar a que o UBS necessite de mais 22,76 mil milhões de euros em reservas de capital, de acordo com as contas da Reuters.
Esta é uma das regras em que o parlamento tem palavra final. O executivo vai criar um projeto de lei que enviará aos partidos, associações empresariais e outros interessados até ao outono deste ano, segundo explica a Agência Reuters.
Em 2026, o Conselho Federal deve adotar a lei e submetê-la ao parlamento, podendo alterar a legislação. O ministério das Finanças explicou que a legislação final só deve ser aprovada em 2027, no mínimo, com as novas regras a terem efetividade nunca antes de 2028. Já o UBS vai contar com um período de entre seis a oito anos para se adaptar após a entrada em vigor. Um referendo sobre esta questão pode ser feito – nunca antes de 2028 – o que pode levar o legislador à estaca zero ou a adiar a implementação.
Para 2027, esperam-se ainda “disposições mais rigorosas a aplicar à avaliação de ativos não suficientemente recuperáveis numa crise, como software ou ativos por impostos diferidos”. Esta regra pode entrar em vigor logo após um período de auscultação por parte do governo.
Pretende-se que haja acesso mais simples ao Banco Nacional Suíço, para efeito de maior liquidez, removendo, desta forma, barreiras. Os bancos devem avançar com garantias previamente, com um montante mínimo estabelecido para bancos de importância sistémica. As obrigações hipotecárias estão a ser consideradas como possíveis garantias a apresentar. Os anúncios sobre o acesso dos bancos a esta liquidez podem ser adiados de maneira a não prejudicar as instituições de crédito. Estas medidas serão abordadas ao nível legislativo e executivo.
Mais poder ao regulador e mais responsabilidade ao gestor
O ministério das Finanças quer que a FINMA, o supervisor dos mercados do país, tenha mais autoridade, podendo passar multas às várias entidades por si reguladas e que não cumprem com os pressupostos legais. Esta entidade deve ainda poder exigir medidas que colmatem falhas em planos de recuperação, com os requisitos para estes planos a serem aumentados. Estas regras competem ao legislador, pelo que não entrarão em vigor antes de 2028.
Por fim, está em vista a criação de um regime para gestores seniores. Os bancos vão ter de atribuir deveres específicos a estes indivíduos, tornando-os mais responsáveis sobre quebras de compromissos. Com estas medidas, o governo espera tornar mais simples o cancelamento de bónus, a devolução de remuneração variável e a revogação do reconhecimento pela FINMA. Mais ainda, o governo favorece as retiradas de remuneração variável nos bancos de importância sistémica. No que toca a limitar os bónus, o executivo considera não ser apropriado.
Ministério quer robustez que proteja contribuintes
O UBS já criticou no passado um possível aumento das exigências de capital. O maior banco suíço acredita que ficará em desvantagem face aos concorrentes e, por consequência, o centro financeiro do país também irá perder capacidade de competir.
A ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter, tem protagonizado a luta por maior robustez no sistema financeiro e bancário desde a queda do Credit Suisse. A ministra, citada pela Reuters, prometeu implementar regras mais fortes para proteger os contribuintes e prevenir mais um colapso futuro.
Agora à frente da presidência rotativa do Conselho Federal da Suíça, Keller-Sutter considera que esta batalha sobre as medidas é “direcionada e proporcional”. Em conferência de imprensa, a ministra reiterou que as novas regras “são cruciais para a estabilidade do setor financeiro e, por conseguinte, para proteger a economia e os contribuintes”. Contudo, esclareceu que, dependendo da resposta do UBS, os requisitos de capital podem ser “significativamente mais baixos”.
Sobre a possibilidade do banco mudar a sua sede para fora da Suíça, Keller-Sutter referiu apenas que “no fim do dia, é uma decisão da empresa”, ainda que prefira que o UBS se mantenha no país.