Numa audição no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, questionado sobre se a entidade tinha usado todos os seus poderes, o presidente da entidade disse que o "FdR atuou no contexto e com os poderes que decorrem de um contrato concreto, aquele que foi efetivamente assinado e celebrado", destacando que "só a essa luz é legítima a avaliação da sua conduta" e não de "um contrato imaginário" ou "fictício".
"Apesar das muitas dificuldades sentidas desde a sua criação, o Novo Banco está vivo e goza atualmente de razoável saúde, tendo mantido a segurança dos depósitos que lhe estão confiados e continuado a contribuir para o financiamento da economia portuguesa", destacou o responsável.
"Esse propósito não podia ser descurado por nenhum dos agentes públicos envolvidos neste processo, pois está indissociavelmente ligado à salvaguarda da estabilidade financeira que determinou a aplicação da medida de resolução" ao antigo BES, referiu.
Para Máximo dos Santos, se o fundo "agisse de forma imprudente ou aventureira, bloqueando fora do respeito das regras contratuais os pagamentos solicitados, talvez hoje o Novo Banco não existisse".
O presidente do FdR questionou se "alguém pode garantir que nessa eventualidade o Novo Banco não colapsaria" e enfatizou o "gigantismo dos prejuízos", garantindo que nessa situação "não faltaria certamente quem imputasse a responsabilidade ao FdR por agir levianamente e fora do quadro dos poderes do contrato" que tem.
"Não trabalhamos para os aplausos fáceis", concluiu.
Máximo dos Santos confirmou ainda que havia uma intenção, que a Lone Star, principal acionista do Novo Banco, "estava disposta a aceitar" de "que houvesse um administrador executivo do FdR" no banco.
Mas houve uma oposição da Comissão Europeia a esta iniciativa, "fundada na ideia de que a capacidade de um ente público intervir num banco privado tinha de ser muito limitada e circunscrita aos aspetos dos ativos de capital contingente. Foi uma posição que não se conseguiu contrariar", reconheceu Máximo dos Santos.
ALYN // EA
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