Medidas de mitigação dos aumentos nos combustíveis custam 45,3 ME a Cabo Verde

As medidas de mitigação dos aumentos dos preços dos combustíveis devido ao impacto da guerra na Ucrânia vão exigir um esforço financeiro de 45,3 milhões de euros ao Estado de Cabo Verde, anunciou hoje o Governo.

O anúncio foi feito, na Praia, pelo ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, em conferência de imprensa para anunciar novas medidas para mitigar o impacto da guerra na Ucrânia, no dia em que o valor médio dos combustíveis à venda no país aumentou mais de 25%, para vigorar durante o mês de julho.

O ministro lembrou que desde início do conflito que o Governo tomou medidas emergenciais de estabilização dos preços, entre as quais a suspensão entre abril e junho do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, que evitaram que as famílias e empresas sofressem um impacto de mais de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros).

"Este impacto foi absorvido pelo Governo de Cabo Verde e este período permitiu ao Governo avaliar a situação e trabalhar medidas estruturantes de julho a dezembro", afirmou Monteiro, notando que a atualização -- feita todos os meses -- já não levou em conta a suspensão temporária.

Entre as medidas, está a alteração da taxa de direitos de importação, que na gasolina passou de 20% para 10%, do 'fuel' de 5% para 0%, enquanto gasóleo já era isento, e houve também uma alteração do imposto sobre o consumo especial no gasóleo e na gasolina, em que a taxa 'ad valorem' de 10% passou para valor fixo de 6%.

Durante este mês, a taxa de manutenção rodoviária para o gasóleo será retirada, uma medida justificada pelo aumento "atípico" deste combustível no mercado, levando o Governo a "abdicar" de cerca de 50 milhões de escudos (453 mil euros) de receitas.

De acordo com a nova tabela de preços máximos, que vigorará até 31 de julho, o litro de gasóleo normal passou hoje a ser vendido em Cabo Verde a 181,30 escudos (1,65 euros), um aumento de 18,19%, o de gasolina a 189 escudos (1,73 euros), uma descida de 0,9%.

O ministro disse que sem nenhuma medida tomada o preço do gasóleo seria de 203,2 escudos (1,84 euros), evitando assim um aumento de 48 escudos (0,43 euros) este mês.

Já a gasolina, referiu que sem nenhuma medida o preço seria hoje de 219,5 escudos (1,99 euros), tendo, por isso, evitado um aumento de 30,5 escudos (0,27 euros) com as medidas estruturantes.

Na eletricidade, revelou que sem nenhuma medida a tarifa sofreria um aumento e 18,7 escudos por quilowatt (kwh), enquanto com as medidas estruturantes a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) anunciou um aumento de 11,87 escudos/kwh.

"Para proteger as famílias, o Governo vai assumir 7,1 escudos/kwh do aumento fixado pela ARME. Com estas medidas, as famílias pagarão apenas 4,75 escudos/kwh", reforçou o ministro, notando que as famílias beneficiárias da tarifa social não terão aumentos.

Até final do ano, o porta-voz do Governo revelou que as medidas na eletricidade representam um esforço financeiro de mais de 1.080 milhões de escudos (9,7 milhões de euros) para proteger as famílias e as empresas.

"O Governo continua determinado e empenhado na implementação de soluções estruturantes, que tornam o país progressivamente mais resiliente e melhor preparado para enfrentar os choques externos", garantiu o ministro, lembrando que ainda há "muita incerteza" quanto à guerra e os preços no mercado internacional estão a custar o dobro ao país.

Por isso, pediu mudanças de atitude em relação ao consumo de energia. "Precisamos de ser mais eficientes no consumo de eletricidade e de combustíveis", apelou Monteiro, dizendo que o Governo está a utilizar "todos os instrumentos de que dispõe" e a mobilizar recursos para proteger as famílias e a economia dos impactos da guerra.

Em 20 de junho, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, declarou a situação de emergência social e económica no país devido aos impactos da guerra na Ucrânia, dizendo que isso vai permitir ao país mobilizar recursos junto dos parceiros internacionais.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4% e prevê uma inflação de 8%, a mais elevada dos últimos 25 anos.

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