No Centro de Serviços Industriais Guangdong-Macau foram instalados computadores multifuncionais capazes de prestar a empresas de Macau um serviço mais célere e assim facilitar os negócios no interior da China, explicou o diretor dos Serviços de Economia de Macau, Tai Kin Ip.
Na cerimónia de inauguração do centro, o diretor da Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai, Shi Xuebin, sublinhou que este novo centro, juntamente com a entrada em vigor, na China, no dia 01 deste mês, da Lei do Investimento Estrangeiro, vai facilitar a constituição de empresas na cidade chinesa adjacente a Macau e impulsionar os serviços industriais e comerciais aos investidores de região administrativa especial que queiram investir em Zhuhai.
A ideia foi também corroborada pelo responsável da Federação da Indústria e Comércio de Guangdong e Macau, Si Ka Lon, que vai chefiar o novo centro.
Para Si Ka Lon, o Centro de Serviços Industriais Guangdong-Macau pode ter um papel determinante para incentivar os jovens empreendedores de Macau a investirem no continente.
A cerimónia de inauguração do centro serviu também para esclarecer os empresários locais, que lotaram a sala, sobre as políticas de registo de empresas ao abrigo da Lei do Investimento Estrangeiro na China, aprovada em março passado pela Assembleia Popular Nacional.
A apresentação da lei foi feita por responsáveis da província de Guangdong que, segundo um comunicado, explicaram que a entrada em vigor "contribuiu para alargar ainda mais a abertura do país ao exterior, promover e regulamentar o investimento estrangeiro, bem como otimizar o ambiente de negócios do interior da China".
Os investidores estrangeiros passam a receber quase o mesmo tratamento que os concorrentes chineses.
As autoridades chinesas só poderão restringir o acesso de firmas estrangeiras ao mercado doméstico "em circunstâncias especiais", ou que envolvam o "interesse público", indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, no início do ano passado.
De acordo com os dados apresentados à data, os governos locais vão deixar também de poder confiscar propriedade estrangeira, sem que o processo passe pelas instâncias judiciais.
Uma das cláusulas exige ainda ao Estado chinês que dê tratamento igual ao que é dado às firmas domésticas às empresas estrangeiras que operem em setores fora da "lista negra" de acesso ao mercado por capital externo. E estipula igual acesso a políticas favoráveis às empresas.
O novo texto inclui ainda regras para fusões e aquisições por firmas estrangeiras, no âmbito do direito da concorrência, e multas, caso as empresas falhem em detalhar as informações sobre o investimento às autoridades.
MIM (JPI) // VM
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