A porta-voz da comissão dos jornalistas, Sónia Lopes, disse à Lusa que o memorando assinado é uma vitória numa luta de "há quase dois anos, sobretudo no que se refere à implementação do regime especial para a classe dos profissionais da comunicação social".
"Esse documento foi aprovado, promulgado e publicado há dois anos, mas não tem sido implementado", o que levou à paralisação, acrescentou.
O Governo de São Tomé e Príncipe justificou o atraso na aplicação do regime especial com a necessidade de se manter inalterada a massa salarial, conforme as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo encontrado na proposta do reajuste salarial uma forma de compensar os jornalistas e técnicos da única televisão do país.
O memorando assinado pela comissão dos trabalhadores, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e Novas tecnologias e o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul tem cinco pontos destacando-se entre eles o pagamento dos três meses de "subsídio covid-19" até ao dia 13 deste mês.
Relativamente ao regime especial, o memorando estabelece que o executivo "garante o seu propósito de concluir o processo de reajuste salarial, cuja proposta de lei se encontra depositada na Assembleia Nacional num espaço de tempo tão curto quanto possível".
"A implementação do reajuste salarial, assim que aprovado, terá efeito retroativo a partir de janeiro de 2021", refere o documento.
"Caso não seja aprovada a referida proposta de lei, o Governo assume o compromisso de negociar com os profissionais da comunicação social a implementação do estatuto de carreira, antes da aprovação do próximo Orçamento Geral do Estado", acrescenta o memorando.
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