"Na reformulação que estamos a fazer do SIFIDE [Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial] os investimentos indiretos [efetuados através de fundos ou de sociedades de capitais e risco] são removidos", disse o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.
O governante que está hoje a ser ouvido pelas comissões e Orçamento e Finanças, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Agricultura e Pescas, no âmbito a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (E2023), respondia a questões colocadas pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
O SIFIDE permite a dedução à coleta do IRC das despesas com investigação e desenvolvimento na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por fundos europeus.
Auditorias realizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira e Inspeção-Geral de Finanças a este benefício fiscal, permitiram, no entanto, detetar situações de dupla dedução, o que levou o Governo a equacionar uma alteração legislativa ao SIFIDE.
"O SIFIDE tem uma taxa de base de 32,5% e uma taxa incremental de 50% e a reformulação que vai ser feita é para eliminar os investimentos indiretos, isto é, os fundos de fundos e os fundos de sociedades de capital de risco que participam indiretamente", disse o ministro afirmando que isso será "eliminado", porque "era exatamente aí que havia abusos" a que têm "de pôr cobro".
Questionado pelos deputados sobre se há garantias de que quem usou indevidamente o SIFIDE não poderá beneficiar do programa Consolidar, o ministro afirmou que este programa está "desenhado exatamente para evitar usos predatórios que as sociedades de capital de risco possam fazer desses instrumentos", exemplificando que, para o efeito, elas terão de ter estratégias de saída.
"Temos um mapeamento da intervenção dessas diferentes entidades e vamos testar minimizar esse problema", disse o ministro, perante a insistência de Mariana Mortágua de que não haveria risco de tal suceder, admitindo, no entanto, não poder dar garantias "a 100%".
"Estamos a investigar toda essa questão garantia não lhe posso dar a 100%, mas acho que com as regras que foram definidas há uma minimização desse risco, mas vamos aguardar pela investigação que está a ser feita", disse.
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