"A importância do regulador é crítica e a sua independência também. É por isso importante que a sua autonomia seja também financeira", afirmou o presidente do Conselho Estratégico da Economia Digital da CIP, Pedro Duarte, que falava numa audição do grupo de trabalho das comunicações eletrónicas.
Para a CIP, o recurso a cativações deve ser assim proibido e a nomeação dos titulares do regulador deve ser "o mais transparente" possível, nomeadamente, através de um concurso público internacional.
Na sua intervenção inicial, Pedro Duarte pediu ainda uma aposta em "ferramentas inovadoras de avaliação de impacto regulatório" para que, em cada medida tomada, seja tido em conta o respetivo impacto no mercado.
"Por vezes, há a tentação de ter medidas bem intencionadas, mas que, do ponto de vista do regulador, não há noção do impacto", notou.
Este responsável alertou ainda para os custos imputados aos operadores por força das incumbências legais, por exemplo, em situações de cooperação com entidades oficiais.
Pedro Duarte destacou também a relevância das comunicações para a sociedade, sobretudo, durante a pandemia, e vincou que, "sem operadores fortes", não há benefícios para os cidadãos.
No que concerne à transição digital, a CIP considerou que estas alterações não devem recair apenas sob o setor privado, uma vez que o Estado tem uma obrigação "em nome de um bem comum".
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