Em comunicado, o executivo explica que a proposta, apresentada a Conselho de Ministros pelo ministro das Finanças, Rui Gomes, prevê que as despesas dos serviços e entidades da Administração Central ascendem a 2,8 mil milhões de dólares (valor idêntico em euros).
As despesas previstas da Segurança Social têm o valor de 235,7 milhões de dólares e o orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) ascende a 120 milhões de dólares.
O Governo nota que, se for excluído o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, "33% do orçamento estará alocado ao quadro institucional, 35% no capital social, 11% no desenvolvimento económico, 18% no desenvolvimento das infraestruturas e três por cento para o fundo de contingência".
No comunicado refere-se que a proposta de OGE para o próximo ano inclui várias alterações a algumas das taxas do imposto seletivo do consumo.
Em concreto, será aplicada uma taxa de um dólar por quilo a açucares e produtos de confeitaria, e de três dólares por litro a "águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos de fruta ou de produtos hortícolas".
O imposto sobre o tabaco duplica, passando de 50 dólares para 100 dólares por quilo.
Haverá ainda alterações nos impostos sobre veículos automóveis que passa para 10% nos automóveis com valor entre os 10 mil e os 25 mil dólares, de 25% para os de valor entre os 25 mil e os 50 mil e de 30% para carros de mais de 50 mil dólares.
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