O secretário das Finanças, Duarte Freitas, vai entregar a proposta de Orçamento Regional para este ano na Assembleia Legislativa da Madeira às 17:00, seguindo-se a conferência de imprensa de apresentação do documento, no salão nobre do Governo Regional, no Funchal, às 18:00.
A proposta tem aprovação garantida uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, tendo maioria absoluta no parlamento madeirense.
O PSD tem 23 deputados e o CDS-PP tem um, formando o número necessário (24) para obter a maioria dos 47 deputados que compõem o hemiciclo.
Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com 11 representantes do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.
A discussão do Orçamento Regional para 2025 realiza-se nos dias 16, 17, 18 e 20 de junho, na Assembleia Legislativa.
O secretário das Finanças ouviu recentemente todos os partidos com assento parlamentar para a elaboração do orçamento, assim como vários sindicatos.
Em 09 de dezembro de 2024, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN, estando a região sob regime de duodécimos desde o início do ano.
Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.
A proposta de orçamento chumbada apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.
Uma semana mais tarde, no dia 17, foi aprovada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que levou à queda do executivo e a convocação de eleições regionais antecipadas.
TFS (AMB) // MCL
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