De acordo com o documento, que o Governo entregou este mês ao parlamento, o limite para essas garantias concedidas pelo Estado a empréstimos e financiamentos vai ser cortado no exercício económico do próximo ano, face aos 11.500 milhões de escudos (104 milhões de euros) previstos no orçamento para 2020.
Em 2021, segundo a proposta orçamental, 66,7% do montante máximo para esses avales e garantias será para o setor público e os restantes 33,3% pelo setor privado.
"A abordagem, em termos da política de concessão de garantias pessoais do Estado, visa dar cumprimento ao programa do Governo com intuito de impulsionar o setor privado no acesso ao crédito, na reestruturação do tecido empresarial público, no programa de luta contra a pobreza e desigualdade social e redução do desemprego", lê-se na proposta do Orçamento do Estado.
Trata-se do último orçamento apresentado pelo Governo na atual legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas no primeiro semestre de 2021.
No documento, o Governo reconhece que os "objetivos estratégicos" serão "centrados na melhoria da performance económica e financeira das empresas públicas", para "reduzir o peso das despesas no Orçamento do Estado, na prestação de serviços de qualidade para todos os cidadãos, no acesso ao crédito", mas também "na internacionalização das empresas cabo-verdianas" e com isso na "criação de uma base de crescimento sólido e integrado da economia".
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.
"Nunca o Estado foi chamado a intervir como hoje. E a intervenção do Estado significa gastar", sustentou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, depois de entregar na quinta-feira a proposta orçamental no parlamento, indicando a saúde, educação, proteção social e dos rendimentos, e apoio às empresas como algumas das áreas de maior investimento.
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, o ministro avançou que as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
Para o próximo ano económico -- marcado pela realização de eleições legislativas e presidenciais -, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8%, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.
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