O novo regulamento administrativo prevê a "alteração dos critérios de apreciação e aprovação de apoio financeiro" pela FM, que vai "estabelecer o seu regulamento de apoio financeiro", a ser aprovado pelo chefe do executivo, "nos termos do Regime de apoio financeiro público" de Macau, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo.
O documento estabelece que passa a ser da competência do conselho de administração da FM "a apreciação e aprovação de apoio financeiro de valor não superior a um milhão de patacas [116 mil euros] e da competência do conselho de curadores a apreciação e aprovação de apoio financeiro de valor superior a um milhão de patacas".
O prazo dos mandatos dos membros daqueles dois conselhos, bem como do conselho fiscal, não poderá ultrapassar os dois anos.
O regulamento, que entra em vigor no dia seguinte à publicação, define ainda "a transferência dos capitais acumulados existentes da FM para os resultados acumulados, em resposta à exigência de uma boa gestão administrativa e orçamental".
No primeiro trimestre deste ano, a FM concedeu 73,9 milhões de patacas (8,6 milhões de euros) em apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, menos 31% do que em igual período do ano passado (107,6 milhões de patacas ou 12,5 milhões de euros).
Criada em 1988, a FM tem como fins "a promoção, o desenvolvimento e o estudo de ações de caráter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, incluindo atividades que visem a promoção" do território.
A FM é financiada por verbas oriundas do contrato de concessão de jogos, recebendo 1,6% das receitas brutas dos casinos locais.
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