A decisão consta de uma resolução, aprovada em Conselho de Ministros e que entrou hoje em vigor, autorizando a Direção Geral do Tesouro a conceder o aval à empresa AdS, válido por dez anos, para garantir um empréstimo de 110 milhões de escudos (994 mil euros) junto do Banco Caboverdiano de Negócios (BCN).
"O empréstimo será destinado à execução do orçamento do investimento na rede de distribuição (ligação domiciliária) na cidade da Praia -- Cidadela, na prossecução dos seus objetivos de melhorar o acesso e acessibilidade [à rede de água] para todos em Santiago", lê-se na resolução.
Este aval resulta da entrada do Estado cabo-verdiano no capital social da AdS, até junho de 2020 participada apenas pelos nove municípios da ilha de Santiago, alteração que o Governo admite conferir à empresa "maior credibilidade junto da banca, para operações de crédito para efetuar os investimentos que são necessário para aumentar para 100% o acesso e a acessibilidade aos serviços de água de boa qualidade".
Na resolução, o Governo afirma que continua a ser objetivo aumentar em 2021 para 100% a taxa de cobertura e acessibilidade da população a serviços de água de boa qualidade e para 61% o acesso aos serviços de saneamento.
O Estado cabo-verdiano investiu sete milhões de euros para entrar no capital social da AdS, com uma quota de 49%, anunciou em junho o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. O entendimento foi fechado em 08 de junho, numa reunião na cidade da Praia entre o Governo e os presidentes das câmaras municipais da ilha de Santiago, que concentra cerca de metade da população do arquipélago.
"O nosso principal interesse é a melhoria das condições de mobilização e distribuição da água, bem como a qualidade do mesmo para as pessoas. O acesso à água é um direito humano muito importante que o Estado deve assegurar à população, para que possa viver bem e desenvolver as suas atividades económicas", anunciou Ulisses Correia e Silva.
De acordo com o primeiro-ministro, o Estado investiu 770 milhões de escudos (sete milhões de euros) para passar a ter uma participação de 49% do capital social da AdS.
"Uma decisão acertada que vai aumentar os investimentos em redes de mobilização da água e da sua distribuição, mas também da mobilização de energia alternativa para fazer diminuir o preço da água, assim como melhorar a gestão da empresa e sua capacidade de resposta", justificou o chefe do Governo.
A empresa pública intermunicipal AdS foi criada oficialmente em maio de 2014, no âmbito da reforma do setor de água e saneamento promovida pelo governo de Cabo Verde em parceria com os municípios de Santiago e o MCC - Millennium Challenge Corporation, dos Estados Unidos da América.
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