António Costa falava aos autarcas no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje teve início em Aveiro.
O primeiro-ministro instou os presidentes de câmara a não temerem a descentralização de competências e sossegou os autarcas presentes no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.
"Sei bem e compreendo que os autarcas portugueses estão preocupados com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 no momento próprio. Partilho naturalmente da mesma preocupação, mas também da confiança que todos temos que, seguramente, ainda que mais tarde, o Orçamento do Estado para 2022 será seguramente aprovado", disse.
"Mas há algo que queria aqui deixar absolutamente claro: é que seja mais tarde ou seja mais cedo que se verifique a aprovação do Orçamento do Estado, não é o facto de vigorar e governar em regime de duodécimos que compromete num cêntimo que seja o cumprimento escrupuloso por parte do Estado de todos os compromissos que a lei lhe impõe para com as autarquias locais. Tudo será cumprido", assegurou.
Costa considerou que a descentralização é "um exercício desafiante" e destacou a sua vontade de que o processo "corra bem", por Portugal e pelos cidadãos.
António Costa sublinhou que "até o momento não há um único município" que não tenha aceitado pelo menos uma das competências.
"Não há nenhum município que não tenha aceite pelo menos a descentralização de uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 (81%) já assumiram ou a totalidade ou uma parte significativa dessas competências", disse.
RCS/SVF/AMV // JAP
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