"Na sequência de diligências de supervisão que vem efetuando nos últimos dois meses, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários [CMVM] notificou hoje Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, a OMIP --- Pólo Português, S.G.M.R., S.A., a OMIClear C.C. S.A e os restantes administradores de cada uma destas entidades, do início de um procedimento administrativo tendente à reavaliação da sua adequação para o exercício das funções de presidente do conselho de administração da OMIP --- Pólo Português, S.G.M.R., S.A. e de vice-presidente do conselho de administração da OMIClear C.C. S.A", avançou, em comunicado, o regulador presidido por Gabriela Figueiredo Dias.
De acordo com a CMVM, existe uma "dúvida fundada" sobre a adequação de Artur Trindade aos cargos regulados que ocupa, prejudicando a confiança dos investidores e dos restantes agentes económicos, constituindo ainda "um risco" para a estabilidade do sistema financeiro.
Em julho, Artur Trindade foi constituído arguido no âmbito do processo EDP.
O antigo secretário de Estado da Energia, que agora é administrador da entidade que gere o mercado ibérico de eletricidade, tem dez dias úteis para se pronunciar sobre o projeto de decisão (a suspensão).
No documento, a CMVM vincou ainda que a avaliação da adequação para o exercício das funções tem uma "importância decisiva para a retoma da confiança dos investidores e dos agentes do mercado no sistema financeiro".
O procedimento prevê a aplicação de uma medida cautelar tendo em vista "assegurar a abstenção preventiva" do antigo secretário de Estado da Energia das suas funções até ser comunicada a decisão resultante do processo.
PE // JNM
Lusa/Fim
