De acordo com dados deste plano, para relançamento da economia no pós-pandemia de covid-19, compilados hoje pela Lusa, esta linha de crédito para a pesca semi-industrial permitirá a construção, compra e apetrechamento das embarcações e será gerida pela empresa pública Pró Garante.

O montante total da linha será de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros) e cada empresa poderá recorrer a um montante máximo de 20 milhões de contos (182 mil euros), num empréstimo que terá taxa de juro de até 3,5% e prazo de reembolso máximo de até 10 anos.

Está prevista a comparticipação do Fundo de Pesca com 20% do montante total de cada projeto, num subsídio máximo individual de quatro milhões de escudos (36.500 euros).

"Esta retoma não pode ser mais do mesmo. É um desafio para o Estado, que tem as suas responsabilidades, por isso temos estado a introduzir novas medidas, é um desafio para as empresas, para o setor privado. É um desafio para o setor financeiro, que é importante para sustentar a economia. E para podermos, de facto, fazer com que aquilo que será o futuro próximo possa garantir condições para o desenvolvimento do país", afirmou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na quinta-feira, na apresentação das principais medidas do plano de retoma.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

O Governo cabo-verdiano previa anteriormente um crescimento económico entre 6,5 e 7,5% do PIB em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística, tendo Ulisses Correia e Silva admitido um cenário de 7,2% de crescimento, mantendo-se a previsão de 6% em 2022, e após a recessão histórica de 14,8% em 2020.

A Lusa noticiou este mês que o valor das exportações cabo-verdianas de conservas e peixe congelado aumentaram quase 1,5% face ao mesmo período de 2020.

De acordo com o mais recente relatório estatístico do Banco de Cabo Verde (BCV), que detalha as exportações, este volume de vendas de conservas e peixe congelado - que representa mais de 80% das exportações do arquipélago -, ascendeu, de janeiro a novembro, a mais de 3.707 milhões de escudos (33,2 milhões de euros).

Nos primeiros 11 meses de 2020, essas vendas foram de 3.658 milhões de escudos (32,8 milhões de euros).

Segundo dados anteriores do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, Espanha é o país que mais compra os produtos cabo-verdianos, com uma quota superior a 60%, mantendo uma forte atividade na indústria conserveira, essencialmente na ilha de São Vicente.

Essa indústria conserveira admitiu há precisamente um ano problemas nas exportações, dada a falta de um acordo por parte da União Europeia para a derrogação de normas de origem.

Sem a aprovação do novo pedido de derrogação desde 2020, as exportações cabo-verdianas de conservas teriam encargos aduaneiros (por a matéria-prima ter origem em embarcações de pesca de outros países), colocando em causa a sobrevivência do setor.

Entretanto, a Comissão Europeia aprovou em junho passado uma derrogação de três anos das regras de origem preferencial nas conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu por Cabo Verde.

Na decisão da Comissão Europeia, assinada pela presidente, Ursula Von Der Leyen, é assumido que a derrogação é de caráter temporário, por três anos, "e está sujeita a um melhor cumprimento das regras de origem aplicáveis aos produtos em causa e ao requisito relativo à cooperação administrativa".

O anterior ministro da Economia Marítima cabo-verdiano admitiu no ano passado que esta derrogação da Comissão Europeia às normas de origem será a última e que até 2023 o arquipélago terá uma frota industrial nacional.

"O objetivo é termos a nossa frota com capacidade para que dentro de dois anos e meio isso aconteça", afirmou Paulo Veiga.

A atividade pesqueira em Cabo Verde está concentrada na pesca costeira e semi artesanal, face à praticamente inexistente frota nacional industrial para abastecer as indústrias conserveiras que operam no arquipélago, que recorrem às capturas por navios industriais com bandeira de outros países.

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