A empresa AdR foi constituída com a missão de mobilizar água para o setor agrícola cabo-verdiano, que se debate com secas cíclicas, gerindo nomeadamente uma linha de crédito de 35 milhões de euros do Eximbank Hungary, banco estatal húngaro que fomenta as exportações e importações do país europeu.

O período inicial da concessão, cujo contrato foi assinado entre a empresa e o Governo em 22 de setembro último, previa inicialmente um período de 10 anos, agora formalmente alterado através do diploma aprovado em 07 de outubro em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, 15 dias depois.

"Considerando que o prazo estabelecido [10 anos] é insuficiente para a amortização dos investimentos que estão previstos para o setor da água, em especial água para rega, o Governo entendeu alargar o prazo de vigência do contrato para um período mais longo, por forma que a empresa possa honrar os seus compromissos com terceiros, nomeadamente as instituições bancárias", lê-se no decreto-lei publicado hoje.

De acordo com informação anterior da administração da AdR, liderada por Jaime Ferreira, a empresa prevê a aquisição de equipamentos, montagem de estações de dessalinização, reutilização das águas residuais em sete municípios, bem como a construção de reservatórios e de estações elevatórias.

Estão ainda previstas intervenções em mais de 60 furos de água em várias ilhas, a construção de novas captações e a colocação de equipamentos de produção de energia por fontes renováveis para reduzir o custo da produção da água para rega.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio húngaro afirmou em 08 junho último que os desembolsos da linha de 35 milhões de euros para financiar projetos para mobilização de água para agricultura em Cabo Verde já começaram.

"A preparação está a decorrer. Estão a ser feitos os estudos, as possíveis localizações já foram visitadas. Ainda este mês a construção vai arrancar", afirmou Péter Szijjártó, em entrevista à Lusa à margem de uma visita de algumas horas à Praia, para entregar um donativo de 100 mil doses da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca às autoridades cabo-verdianas.

De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Hungria, em causa, globalmente, estão empreitadas em condutas adutoras, numa primeira fase, e depois na modernização das maiores estações de tratamento de água do arquipélago, "a partir das quais será gerada água para irrigação", a usar na agricultura, num contexto de períodos de secas cíclicas que Cabo Verde tem vindo a enfrentar.

"O construtor húngaro já iniciou a instalação em Cabo Verde. As empresas húngaras selecionadas terão cinco anos para concluir os trabalhos", explicou Szijjártó, acrescentando que os pagamentos através daquela linha de financiamento, aprovada em 2020, também "já estão em curso".

Os governos dos dois países assinaram em dezembro de 2020 um acordo permitindo o início dos desembolsos da linha de financiamento de 35 milhões de euros concedida pelo Eximbank Hungary para o projeto de mobilização de água para a agricultura em Cabo Verde.

Este financiamento tem uma taxa de juro de 0% e Cabo Verde terá 18 anos para pagar o empréstimo, com um período de carência inicial de oito anos.

O projeto será implementado pela estatal AdR e de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de Cabo Verde, de 21 de abril, o Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a "conceder um aval/garantia", junto do Eximbank Hungary, no valor de 35 milhões de euros, a favor daquela nova empresa pública, para a sua execução.

Envolve, lê-se no documento que a Lusa divulgou anteriormente, a "construção das infraestruturas e a aquisição de equipamentos", como condutas de adução, estações elevatórias, reservatórios, condutas de distribuição e a instalação de 20 centrais de dessalinizadoras em "zonas próximas de parcelas agrícolas" já identificadas, além de formação e assistência técnica.

Cabo Verde enfrenta atualmente uma das secas mais severas da sua história, com várias ilhas praticamente sem precipitação ou bastante reduzida, há praticamente quatro anos, provocando quebras na produção agrícola do arquipélago.

Péter Szijjártó disse na mesma ocasião que a Hungria estava disponível para fornecer a Cabo Verde uma tecnologia de retenção de água, que "diminui a evaporação de água dos solos". "É uma tecnologia que já foi testada e eu combinei com o ministro da Agricultura [de Cabo Verde] que este projeto, que pretendemos lançar em breve, poderá ser fornecido", acrescentou.

PVJ // LFS

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