Uma comissão da Assembleia Legislativa de Macau terminou na quarta-feira a discussão da nova lei do jogo, que deverá ser votada, no plenário, na generalidade, a 21 de junho.
A versão final da proposta de lei que regula os casinos em Macau prevê uma subida de 1,6% para 2% do atual imposto sob as receitas do jogo, entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.
O "Regime jurídico de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino" prevê ainda um aumento de 2,4% para 3% do imposto destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico.
Os casinos continuarão a pagar ainda um imposto direto de 35% sob as receitas do jogo, o que significa um aumento da carga fiscal total de 39% para 40%. Olhando para as receitas de 2021, isso significaria um imposto extra de 868,6 milhões de patacas (103 milhões de euros).
"Se olharmos para isso como mais 1% a partir dos atuais 39%, não é grande coisa", disse à Lusa Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix.
No entanto, como o aumento "surgiu sem aviso", potenciais novos investidores vão questionar-se sobre "o que mais pode ainda surgir de repente", acrescentou.
A proposta de lei prevê uma potencial redução do imposto, no máximo de até 5%, "por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros".
Ben Lee disse acreditar que este ponto reflete a crescente vontade do Governo chinês de controlar a fuga de capitais através de Macau.
"A China está extremamente preocupada com a sua economia neste momento. A economia está a desacelerar muito, muito depressa".
"Temos ouvido falar de jogadores que têm sido parados na fronteira e impedidos de vir a Macau, apesar de terem obtido um visto", revelou.
Mas, sublinhou Ben Lee, com a exceção do bacará nas salas de grandes apostas, atualmente as operadoras de casinos não têm capacidade para identificar a receita vinda de jogadores individuais, nomeadamente de estrangeiros.
Além disso, o analista disse acreditar que um desconto de 5% poderá não ser suficiente para encorajar as futuras concessionárias a investir em novos mercados.
Com o aumento dos impostos diretos e a introdução de um limite mínimo de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo, o Governo de Macau quer "estabelecer um mínimo" para as receitas públicas, que dependem do imposto sob o jogo, defendeu Ben Lee.
"Historicamente, sempre houve uma diferença entre a receita pública real e a prevista. Este ano a discrepância deverá ser a maior de sempre", acrescentou.
O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, admitiu em 06 de junho que iria ajustar o orçamento da região administrativa especial chinesa, que previa um aumento das receitas do jogo em 2022.
De acordo com os números da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos, as receitas do jogo em Macau desceram 44% nos primeiros cinco meses do ano, quando comparado com o mesmo período de 2021.
Para o analista, o aumento dos impostos indiretos "coloca enormes riscos para as concessionárias" e "irá reduzir as probabilidades" de haver novos investidores.
As atuais licenças de jogo terminam em 31 de dezembro de 2022 e o Governo quer avançar com um concurso público para atribuir novas concessões.
Ainda assim, na opinião do analista, haverá interessados, "provavelmente um operador estrangeiro que não se importe com o risco porque busca protagonismo".
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