A represente da Rede das Mulheres são-tomenses, Célia Posser, explicou que "este caderno vem com três áreas devidamente identificadas que são áreas críticas em São Tomé e Príncipe: o abuso sexual de menores e violência baseada no género, a saúde sexual reprodutiva e a questão do trabalho digno".
Célia Posser destacou que há "várias raparigas com gravidez precoce e mesmo a nível daquilo que é o acesso a saúde das raparigas e mulheres" e defendeu que "é preciso alocar verbas para esta situação", olhar mais para a questão do trabalho digno, uma vez que "a informalidade atinge essencialmente as mulheres", principalmente neste período da pandemia da covid-19.
"A apresentação do caderno de cidadania sobre o orçamento sensível ao género tem como pano de fundo identificar as implicações que diferentes opções em matéria de despesas e receitas públicas têm para as raparigas e as mulheres, bem como em diferentes grupos vulneráveis em comparação com o seu impacto para os rapazes e os homens," disse a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Lima.
Durante o debate púbico de lançamento do documento, Ivete Lima considerou que "é preciso entender que o orçamento sensível ao género não é um orçamento separado para as mulheres, não assenta em análise parcial do orçamento, nem se traduz em mais despesas e menos impactos".
A ministra referiu que a orçamentação sensível ao género "é um instrumento para canalizar o orçamento em função dos seus impactos para as mulheres e os homens para incluir a perspetiva do género em todo o orçamento, incluindo em linhas gerais e orçamentais aparentemente neutras em termos de género e para redefinir as prioridades e orientações ao nível das receitas e despesas públicas".
"O orçamento sensível ao género permite também maior participação das mulheres na tomada de decisões económicas, promover consultas públicas na participação, preparação e acompanhamento da execução do orçamento, para que o Governo assuma com a sua responsabilidade os compromissos assumidos a nível internacional em relação à igualdade e equidade de género", salientou.
A ministra referiu que o Governo tem a "plena consciência" que o valor atribuído aos estes setores da educação, saúde e proteção social "é irrisório", justificando que o Orçamento Geral do Estado depende 97 % das ajudas dos parceiros internacionais e de desenvolvimento pelo que "vários programas e projetos de caráter social estão inscritos, mas sujeitos a cabimentação orçamental".
A rede das mulheres são-tomenses avançou que o caderno de cidadania sobre o orçamento sensível ao género será depois entregue ao parlamento, ao Presidente da República e às instituições estatais e da sociedade civil.
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