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Os tribunais cabo-verdianos têm pendentes quase 3.500 processos de averiguação de paternidade, mas o sistema não tem recursos financeiros para acelerar os testes de ADN, conclui o relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça.
De acordo com o documento, relativo ao ano judicial 2019/2020, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP) e ao qual a Lusa teve hoje acesso, para o ano judicial iniciado em 01 de outubro último transitaram, do anterior, 3.429 averiguações oficiosas de paternidade. Trata-se de um aumento de 7,2% face aos processos pendentes no final do ano judicial 2018/2019, que foi então de 3.200.
Segundo o relatório, no último ano judicial entraram no MP cabo-verdiano mais 540 processos de averiguação oficiosa de paternidade, um aumento de praticamente 25% face ao anterior, e foram resolvidos 311, nomeadamente através de testes de ADN.
