"Importa assim que não se dupliquem capacidades para as mesmas tarefas, e se desperdicem recursos, numa lógica de pequenos poderes que compromete necessariamente as probabilidades de sucesso", afirmou, numa mensagem às Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
"É neste contexto que foi aprovado o modelo funcional da Autoridade Marítima com competências próprias, essencialmente suportada nos recursos humanos e materiais da Componente Naval, que se pensa melhor responder e servir os interesses nacionais", enfatizou.
Os comentários de Francisco Guterres Lú-Olo fazem parte de uma mensagem de "saudação e incentivo" por ocasião do 20.º Aniversário da Componente Naval das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
"Hoje é o vosso dia, o dia de todos os que servem Timor-Leste, defendendo os seus interesses no Mar, para que Timor-Leste e os timorenses possam usar o mar em seu proveito, quer no âmbito estritamente militar, quer em atividades de natureza civil, onde se inclui o apoio à Autoridade Marítima Nacional", refere o chefe de Estado.
Lú-Olo considerou que reafirmar a soberania e a autoridade do Estado timorense, exige que a componente naval esteja preparada "para exercer a atividade de prevenir e reprimir os casos ilícitos nos espaços de jurisdição marítima".
Tarefa que inclui "ações de fiscalização, inspecionando as atividades de pesca, no mar e em terra, para garantir o respeito pela legislação, para melhorar as condições de segurança de quem anda no mar e para preservar os recursos".
Neste contexto, frisou, a componente naval tem de se tornar uma "organização ágil e flexível" adequadamente equipada com meios modernos e, em particular, com quadros qualificados, bem treinados e "altamente motivados".
Francisco Guterres Lú-Olo, que termina o seu mandato em maio, disse que se devem explorar as capacidades tanto militares como não militares, permitindo assim "maximizar a eficiência no aproveitamento dos recursos" no que toca à ação do Estado no mar.
"O Corpo de Fuzileiros é uma capacidade de elevado valor operacional da Componente Naval e uma inegável mais-valia para o país. Porém, é indispensável reequipar e aprontar a Força para estar preparada para projetar poder e segurança no mar e em terra, como participar nas missões de apoio à ajuda humanitária e no auxílio em caso de catástrofe ou acidente", defendeu.
"Uma Marinha sem navios, que não navegue e desenvolva a sua atividade operacional no mar será uma marinha simbólica e ineficaz. Tendo presente que as marinhas não se improvisam, é forçoso que se faça uma prospetiva daquilo que se pretende que seja a composição da esquadra naval no futuro", considerou.
O Presidente considerou essencial elaborar uma Lei de Programação Militar (LPM) equilibrada, faseada e orientada por uma visão estratégica de longo prazo, que defina programas de reequipamento de meios navais e como tirar melhor proveito dos recursos.
Entre eles, destaque para as oportunidades como o acordo de apoio australiano para a segurança da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do Sul de Timor-Leste, que inclui a oferta de dois navios de patrulha.
A construção de infraestruturas e instalações do porto da Base Naval de Hera com o apoio do Governo da Austrália, colmatar o défice de manutenção dos meios navais e retomar os níveis de treino com o apoio das parcerias estratégicas, para garantir adequados níveis de operacionalidade, são outras questões prementes, referiu.
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