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A comissão instaladora do PRA JA Servir Angola anunciou hoje que "não vai acatar" o novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) angolano, que rejeitou em definitivo a sua legalização, considerando que a recente decisão daquela instância "é política".
"Esse chumbo não é definitivo, porque esse chumbo é político e, portanto, vai merecer uma resposta política, porque não é jurídico, e não é jurídico, porque uma instância como o TC não se pode dar ao luxo de desvalorizar e desacreditar as instituições do Estado", afirmou hoje Xavier Jaime, membro da comissão instaladora do PRA JA Servir Angola.
Em declarações à Lusa, o membro da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola -- Juntos por Angola -- Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), recordou que foram remetidas ao TC 4.300 assinaturas "reconhecidas pelo notário", agora "desacreditadas" pelo órgão judicial.