"O Governo não tem qualquer intenção de impor medidas restritivas injustificadas e continua empenhado em manter vigilância e ajustar as medidas do estado de emergência ao nível de risco de propagação da covid-19 aferido em cada momento", afirmou Taur Matan Ruak.
O chefe do Governo falava no parlamento, no arranque do debate sobre a autorização pedida pelo Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, para a declaração do 10.º período de 30 dias de estado de emergência, até início de março.
"O Governo tem procurado modelar e adequar as medidas dos estados de emergência ao risco concreto de surgimento de um ou mais surtos da covid-19 no país", frisou.
"Felizmente, as medidas vieram revelar-se eficazes já que além de permitirem intensificar o controlo sanitário a todos os que entraram, permitiu que os infetados fossem isolados do resto da população", disse.
Apontando as consequências devastadoras que a covid-19 tem tido em todo o mundo, mesmo em países com sistemas de saúde mais sofisticados e capazes que o de Timor-Leste, Taur Matan Ruak disse que desde o início que o Governo tem vindo a adequar as medidas e restrições à situação epidemiológica de cada momento.
Isso implicou em alguns momentos, desde março, impor restrições mais fortes e, noutros momentos, reduzir as medidas e até eliminar totalmente a exceção, como ocorreu entre junho e agosto.
Hoje, a preocupação prende-se, no caso de Timor-Leste com o agravamento da situação a nível internacional e regional, incluindo na vizinha Indonésia, bem como com as novas variantes da covid-19, incluindo a que teve origem no Reino Unido, onde vive uma grande comunidade timorense.
Motivo que levou o Governo a agravar as medidas no período do natal e até meados deste mês, com reforço de segurança e controlo fronteiriço, suspensão de cerimónias de culto, proibição de aglomerações de mais de dez pessoas e até uma cerca sanitária no enclave de Oecusse-Ambeno.
"Perante o aumento de casos, casos positivos entre pessoas que entraram irregularmente na fronteira e a possível nova estirpe, fomos obrigados a endurecer medidas e impor regras de distanciamento para evitar o risco de transmissão", disse.
Taur Matan Ruak disse que o Governo tem o "dever de mobilizar todos os esforços" mantendo a vigilância e atenção, aplicando medidas "recomendadas pelos especialistas para dificultar a transmissão do vírus entre a população".
"O Governo vai continuar absolutamente empenhado em prevenir o surgimento da covid-19 no nosso país, cujas consequências seriam devastadores. Temos procurado atuar dentro do quadro legal, com rapidez e firmeza adequadas", salientou.
O chefe do Governo disse que o êxito das medidas foi devido à colaboração de entidades públicas e privadas, sociedade civil, empresas privadas nacionais e internacionais, Igreja e outros.
"Estou muito grato a todos profissionais, funcionários e voluntários, com destaque para os agentes da saúde, da proteção civil, da defesa, da segurança e do comércio básico pelo empenho, dedicação e apoio em nos ajudar a superar coletivamente este momento difícil enfrentado por toda a humanidade", disse.
Uma ação conjunta que deve continuar, num esforço coletivo para "proteger a saúde da população", mesmo que isso obrigue ao "sacrifício temporário de alguns direitos e liberdades".
"Tais sacrifícios serão impostos na medida estritamente necessária e de forma transitória, com base em avaliações técnicas de risco e proporcionalidade face à conjuntura nacional, regional e internacional.
Neste âmbito, disse, as novas vacinas esperadas em breve em Timor-Leste representam uma "renovada esperança face ao futuro".
Timor-Leste tem atualmente 18 casos ativos da doença, estando todos os pacientes em isolamento. Desde o início da pandemia, Timor-Leste registou 68 casos de covid-19.
A situação em Timor Ocidental, onde há contágio comunitário com o número de casos a aumentar, está a causar preocupações às autoridades timorenses que têm reforçado o patrulhamento fronteiriço.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.149.818 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço da Universidade Johns Hopkins, dos EUA.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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