"O destacamento de uma força, a coberto de uma pretensa decisão que não respeita os procedimentos para a sua constituição, arrisca-se a configurar um caso de invasão da Guiné-Bissau por forças da CEDEAO", afirmou Silvestre Alves, do Movimento Democrático Guineense, num comunicado lido à imprensa.
O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos (ECPD, inclui além do Movimento Democrático Guineense, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), União para a Mudança (UM), o Partido da Convergência Democrática (PCD), o Partido Social-Democrata (PSD) e o Partido do Manifesto do Povo.
No comunicado, lido à imprensa na sede do PAIGC, em Bissau, o ECPD "condenou sem reservas os sinais de desprezo e desconsideração à soberania da República da Guiné-Bissau por parte das entidades promotora e autora da decisão" e exortou a CEDEAO a respeitar os princípios fundamentais que sustentam a organização.
O ECPD exigiu que a "Assembleia Nacional Popular seja ouvida e a sua resolução levada em conta na determinação do mandato e constituição de qualquer eventual força a estacionar" no país.
A CEDEAO anunciou o envio de uma missão militar de interposição para a Guiné-Bissau em fevereiro na sequência de um ataque contra o Palácio do Governo, quando o decorria uma reunião do Conselho de Ministros, em que participavam o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam.
A semana passada a força começou a chegar ao país, mas o porta-voz do Governo e ministro do Turismo guineense, Fernando Vaz, remeteu mais pormenores para a cimeira dos chefes das Forças Armadas da CEDEAO, que vai decorrer em maio no Gana.
Fontes militares confirmaram à Lusa que a força de estabilização será composta "num primeiro momento" por 631 militares.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou na África do Sul, que a força é composta por elementos do Senegal, Nigéria, Gana e Costa do Marfim.
Para o ECPD, caso o parlamento aprove o envio de uma força de estabilização deve ser excluída a "integração de militares de países limítrofes para prevenir todos os riscos de interpretação duvidosa dos seus propósitos e não beliscar a preservação da boa vizinhança, fraternidade e cooperação que se deve desenvolver para o reforço das relações propícias à manutenção da paz, da estabilidade e da segurança na região".
Em causa está a presença de militares senegaleses na missão.
Para o ECPD, está situação é de "extrema gravidade" e alertou para os riscos, que "se associam à desconfiança bem fundada dos guineenses", de que a presença de militares senegaleses no país "poderia ter como propósito a criação de um cordão de segurança para a exploração do petróleo em áreas territoriais" guineenses, assim como o ataque" aos rebeldes de Casamansa a partir da Guiné-Bissau.
Nesse sentido, o ECPD recordou que o parlamento guineense denunciou o acordo de exploração de petróleo assinado com o Senegal e que a decisão foi formalmente comunicada ao Estado senegalês, "mas nunca mereceu nenhuma resposta ou reação dessa entidade".
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