Parlamento timorense autoriza Governo a alterar leis para agilizar processos nos tribunais

O Parlamento Nacional timorense autorizou hoje o Governo a alterações ao código do processo civil que o executivo considera necessárias para agilizar os processos pendentes no tribunal, no que toca ao uso da conciliação e de casos de pequena complexidade.

No plenário de hoje os deputados aprovaram por 49 votos a favor, zero contra e nove abstenções, uma autorização legislativa ao Governo para alterar o artigo 385, referente à "tentativa de conciliação", e 338, referente a "ações não contestadas ou de pequena complexidade".

O ministro da Justiça timorense, Manuel Cáceres da Costa, disse no parlamento que as medidas pretendem ajudar a agilizar os processos civis que se continuam a avolumar nos tribunais do país.

"Os dados estatísticos mostram que continuam a aumentar os processos cíveis e o Governo considera necessário avançar com estas alterações para ajudar a que se agilizem", disse ainda.

Isso permitirá, sublinhou, que a justiça "funcione de forma mais eficaz e eficiente".

No final de 2019 os quatro tribunais distritais do país -- Díli, Baucau, Suai e Oecusse -- tinham pendentes um total de 3.507 casos criminais e 1.554 cíveis.

 

ASP // VM

Lusa/Fim