"Esta é uma marca importante para Timor-Leste para o desenvolvimento económico, que conseguimos quase 20 anos depois da restauração da independência", sublinhou o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, depois da votação.
Dada a extensão e a natureza técnica do diploma, os deputados deliberaram que o debate na especialidade decorresse em sede de comissão especializada, tendo o texto final sido hoje submetido a votos no plenário.
Diferenças de opinião entre partidos, interpretações sobre como o setor deve ser gerido, questões sobre licenças ambientais e até sobre a criação ou não de uma empresa pública para o setor, equivalente à petrolífera nacional Timor Gap, marcaram os debates em torno ao texto do código.
A aprovação do código mineiro de Timor-Leste foi marcada por alguns solavancos, com uma primeira proposta apresentada ao Parlamento a acabar por caducar, dado o fim da legislatura -- Timor-Leste teve eleições legislativas em 2017 e antecipadas em 2018.
A proposta hoje aprovada na generalidade foi apresentada em julho de 2019, assinada por deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) -- que integravam a anterior coligação do Governo - e ainda do Partido Democrático (PD).
O texto foi alterado e votado na especialidade, contando com o apoio do escritório de advogados Miranda, contratado no âmbito do programa de apoio ao parlamento da "Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO), iniciativa cofinanciada pelo instituto Camões e pela União Europeia.
A versão final do diploma, que vai ser enviada na terça-feira para o Presidente da República, ainda não foi divulgada pelo parlamento nacional.
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