No mesmo contexto, a AR ratificou também na especialidade e por consenso o acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os dois países.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, disse no dia 05 deste mês no parlamento que o acordo de extradição entre os dois países vai tornar mais célere a cooperação judiciária no combate ao crime transnacional, tendo em conta o aumento deste tipo de ilícitos.
"Assiste-se à ocorrência de crimes com dimensão transnacional que ultrapassam as fronteiras de cada país e essa realidade impõe uma maior cooperação judiciária", defendeu Helena Kida.
O acordo sobre transferência de pessoas condenadas vai permitir que moçambicanos condenados no Vietname cumpram pena em Moçambique e vietnamitas condenados no país africano cumpram pena no país asiático.
As comissões especializadas da AR emitiram pareceres favoráveis ao acordo sobre transferência de pessoas condenadas, considerando que o entendimento responde à necessidade de os beneficiários cumprirem pena no seu meio social, visando uma ressocialização e reinserção social eficazes.
A ministra da Justiça, dos Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique avançou que dois cidadãos do Vietname cumprem pena em Moçambique e um moçambicano está preso naquele país asiático.
Helena Kida adiantou que com os acordos será possível conhecer em profundidade a situação prisional entre Moçambique e Vietname, principalmente o número de condenados e detidos de cada um dos países.
Vários cidadãos vietnamitas têm sido detidos nos últimos anos em Moçambique por alegado envolvimento em crimes de tráfico de cornos de rinoceronte e de pontas de marfim.
As peças são extraídas de animais abatidos em Moçambique e nos países vizinhos.
Ainda hoje, a AR ratificou, na especialidade e por consenso, um acordo de transferência de pessoas condenadas assinado no ano passado entre os governos de Moçambique e das Maurícias.
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PMA // VM
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