A lei passou no crivo dos deputados angolanos com 182 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, durante a segunda reunião plenária ordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional.

As primeiras eleições autárquicas em Angola estavam previstas para 2020, no entanto não chegaram a ser convocadas devido ao "impacto da pandemia" no país, mas os partidos na oposição e sociedade civil exigem a sua "calendarização sem rodeios".