"Isto é um grande jogo" em que "um país muito pequeno com recursos muito escassos " enfrenta "uma empresa muito poderosa [Prinvinvest] e um dos bancos mais poderosos do mundo [Credit Suisse]", referiu.
"Não vai ser fácil. É o pequeno David, Moçambique, que está a tentar fazer valer a justiça contra o Golias, o gigante", sublinhou.
Radicado na África do Sul, Thomashausen acompanha há várias décadas a realidade moçambicana e hoje participou num debate via Internet, promovido pelo Fórum de Monitoria da Dívida (FMO), organização da sociedade civil moçambicana, para fazer um ponto de situação sobre os processos internacionais relacionados com o caso.
O debate decorreu uma semana depois de o Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales ter dado provimento a um pedido do grupo Privinvest, concluindo que o processo movido por Moçambique na justiça inglesa deve ser antes tratado por arbitragem.
Ao contrário de outros analistas que vêm a decisão como uma derrota para Moçambique, Thomashausen considerou que a arbitragem poderá ser um meio "mais rápido e mais eficiente" de chegar a uma conclusão, do que "o processo em tribunal ordinário".
O académico e jurista defende que até agora só se indiciaram executores e não os autores de uma fraude de escala internacional que entre 2013 e 2014 levou à contração de 2,2 mil milhões de dólares de dívida soberana à revelia do parlamento moçambicano.
Defende que a melhor base para a Procuradoria-Geral da República (PGR) libertar o país do espartilho é a partir do crime de branqueamento de capitais, motivo para "apresentar queixas criminais contra bancos e pessoas autoras das transferências nos Emirados Árabes Unidos, Suíça ou França".
O processo pode servir para "acordar a consciência dos grandes países e dos seu grandes e poderosos instrumentos de fiscalização, que falharam" neste caso, sublinhou.
São mecanismos que "conseguem fiscalizar pagamentos ilícitos no tráfico de droga e estas transações ilícitas [das dívidas ocultas] não são diferentes".
Thomashausen defende também a oportunidade para ser dada "uma lição aos grandes bancos internacionais", que "não podem fechar os olhos" a empréstimos baseados em garantias soberanas sem o devido escrutínio, sobretudo quando é preciso responsabilizar "aqueles que facilitaram este roubo a um dos países mais pobres do mundo", reiterando: "existe aqui um instrumento de branqueamento de capitais".
O orador defendeu inclusivamente que Moçambique tente usar a seu favor o testemunho do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, detido há dois na África do Sul a pedido dos EUA, e durante o mandato do qual foram emitidas as garantias, sob a presidência de Armando Guebuza.
Chang "poderá ajudar a ganhar o processo contra a Privinvest e o Credit Suisse", porque "poderá explicar onde houve influência indevida".
As dívidas ocultas do Estado moçambicano durante a presidência de Armando Guebuza, à revelia do parlamento e outras entidades, junto do Credit Suisse e do banco russo VTB.
Os empréstimos foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram, sendo que o destino da maioria do dinheiro continua por apurar.
Depois de três antigos banqueiros do Credit Suisse se darem como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro (num outro julgamento ligado ao caso, em 2019, nos EUA), a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana moveu a ação judicial em Londres contra 12 arguidos, incluindo o banco e as empresas do grupo Privinvest.
A PGR apontou como objetivo anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse (contraída através da filial britânica) e obter uma indemnização para cobrir todas as perdas do escândalo.
O processo aguarda desenvolvimentos depois de o Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales ter dado provimento ao pedido do grupo Privinvest concluindo que o processo movido por Moçambique deve ser tratado por arbitragem.
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