"Para o PAIGC esta mudança brusca ocorrida dias após a decisão da secretaria-geral da Interpol em indeferir o pedido de emissão de mandado de captura internacional, solicitado pelo infeliz Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, contra o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, não deixa ser estranha", refere o secretariado nacional do partido, em comunicado divulgado à imprensa.
Para o secretariado nacional do PAIGC, a mudança é estranha, tendo em conta a nomeação do antigo Procurador-Geral da República (PGR) e ex-diretor da Polícia Judiciária Bacari Biai para o cargo de diretor nacional da Interpol, lembrando que aquele magistrado foi alvo de sanções da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
"Enquanto PGR, entre 2017 e 2018, Bacari Biai violou visceralmente e recorrentemente as normas jurídicas nacionais e internacionais no capítulo dos Direitos Fundamentais, nomeadamente o direito à liberdade de associação e manifestação", salienta-se no comunicado.
O secretariado nacional do PAIGC salienta também que a alteração na direção do Interpol da Guiné-Bissau em "nada vai alterar a decisão tomada pela secretaria-geral da Interpol pela mesma ter sido fundamentada com a falta de observância dos requisitos recomendados para a emissão de um mandado de captura internacional".
O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, anunciou, em comunicado à imprensa, em dezembro, que tinha sido emitido um mandado de captura internacional contra o líder do PAIGC, há quase um ano em Portugal, no âmbito de um processo-crime, sem avançar mais pormenores.
Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense e à qual o coletivo de advogados de Domingos Simões Pereira teve acesso, é referido que o artigo 3.º dos estatutos daquela organização determina que é "estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial".
Segundo a Interpol, o pedido feito pelo Procurador-Geral da República indica que o suspeito através das redes sociais terá acusado a Guiné-Bissau de tentar desestabilizar a Guiné-Conacri, disseram os advogados.
Em outubro, o ministro do Interior da Guiné-Conacri, durante o período eleitoral naquele país vizinho da Guiné-Bissau, disse estar a seguir uma pista relativa à entrada de armas no país através de território guineense.
Além de ressalvar a liberdade de expressão, a Interpol considera igualmente que há um possível contexto de tensão entre os dois países e que não pode intervir devido à sua neutralidade.
Na sequência do anúncio da decisão da Interpol, o ministro da Justiça guineense, Fernando Mendonça, suspendeu de funções do diretor nacional da organização internacional de polícia no país e nomeou Bacari Biai.
Domingos Simões Pereira encontra-se em Portugal há quase um ano.
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