A proposta da OAM consta do relatório sobre direitos humanos em Moçambique no período 2018/2019, um documento que a organização lançou hoje em Maputo, mais tarde que o previsto, devido à pandemia de covid-19.
"A consagração do princípio da independência e imparcialidade organizacional dos tribunais permitiria que a designação pelo chefe de Estado dos titulares dos tribunais superiores, designadamente o Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo e do Conselho Constitucional e o Procurador-Geral da República, fosse precedida pela eleição pelos seus pares", refere o documento.
O texto assinala que a Constituição moçambicana não consagra o princípio da independência e imparcialidade organizacional dos tribunais, impondo de forma expressa a independência e imparcialidade dos juízes, que não é organizacional, mas funcional.
Outra proposta da OAM é a designação por concurso público dos magistrados do Conselho Constitucional contra o modelo de indicação pela Assembleia da República por via da proporcionalidade.
"Seria mais avisado e conforme ao princípio da independência e imparcialidade organizacional do Conselho Constitucional que os seus juízes fossem designados mediante concurso público dirigido pela Assembleia da República. A condução do processo dirigido pela Assembleia da República seria uma garantia de equilíbrio político do processo", refere o texto.
Ainda no capítulo sobre o Estado de Direito democrático, o relatório considera que o período entre 2018 e 2019 foi marcado por sinais de degradação, caracterizados por intolerância política no contexto do ambiente das sextas eleições gerais multipartidárias.
A OAM recordou os assassinatos políticos e detenções de figuras da oposição como ocorrências que mancharam o Estado de Direito democrático.
Por outro lado, o número elevado de ilícitos eleitorais e a contestação aos resultados do escrutínio também concorreram para a deterioração da imagem da democracia moçambicana.
O rapto e ferimentos graves infligidos ao jornalista Ericino de Salema, em março de 2018, e a tentativa de rapto do jornalista Matias Guente, em dezembro de 2019, também foram notas negativas no período analisado no relatório.
A OAM deplorou o facto de a violência armada persistir no centro do país, apesar de o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, terem assinado um acordo de paz em agosto de 2018 e estarem a implementar o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR).
O acordo é contestado por uma dissidência armada da Renamo que é acusada de protagonizar ataques a alvos civis e infraestruturas públicas em alguns distritos das províncias de Sofala e Manica, no centro.
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