Orçamento de Cabo Verde aprovado na especialidade com votos a favor do MpD e da UCID

O Orçamento do Estado para 2022 de Cabo Verde foi aprovado hoje na especialidade com votos a favor do MpD e da UCID, e o PAICV absteve-se, em justificações marcadas ainda pela questão do aumento do limite do endividamento.

A proposta foi aprovada na especialidade no parlamento, com 41 votos a favor, sendo 38 dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), enquanto 26 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) abstiveram-se.

O deputado e líder parlamentar do MpD, João Gomes, justificou o voto a favor dizendo que se trata de um "orçamento possível" e "o melhor" que o parlamento podia arranjar para responder aos desafios de Cabo Verde.

"Estamos perante o melhor orçamento num regime de pandemia que ainda não terminou, num regime de economia praticamente estagnada e numa situação em que as despesas do Estado são essencialmente fixas", salientou o deputado, dizendo que o instrumento tem um conjunto de medidas para salvaguardar os interesses de Cabo Verde.

O deputado do MpD reafirmou que este é um momento de festa e de celebração pelos entendimentos alcançados durante o debate, com destaque para o aumento do limite do endividamento interno para 6%, e que deitou por terra a possibilidade do aumento do IVA.

Quem também votou a favor foram os três deputados da UCID, com a porta-voz do partido, Zilda Oliveira, a afirmar igualmente que se trata de um "orçamento possível", mas entendeu que deveria trazer "indicações claras" e se assumir como um farol para o crescimento da economia atual.

"Mas infelizmente não o é. E não o é porque não consegue trazer uma mecânica orçamental devidamente pensada e idealizada de modo a ter recursos suficientes para se investir de forma robusta na agricultura e nas pescas, permitindo assim ao país sair da dependência do setor do turismo", lamentou.

Apesar disso, a deputada disse que a UCID votou a favor por considerar que é "fundamental" o país ter o seu principal instrumento de gestão, ainda que não satisfaça na plenitude.

O deputado Julião Varela disse que o PAICV se absteve "pensando no povo de Cabo Verde" e porque nesta "conjuntura extremamente difícil" o maior partido da oposição esperava que o Governo trouxesse medidas que ajudassem as famílias a ultrapassar as dificuldades.

Para o parlamentar, a solução encontrada para a flexibilização do limite do endividamento interno se deve "única e exclusivamente" ao PAICV, por causa do posicionamento do partido, que levou ao chumbo da proposta nas duas vezes anteriores.

Julião Varela considerou que a vida dos cabo-verdianos vai continuar a ser complicada e não vislumbrou no orçamento nenhuma medida para conter as despesas do Governo, apesar das várias propostas que apresentou durante o debate.

Por sua vez, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, salientou que não é o Orçamento do Estado que é duro, mas sim o contexto atual, tanto no plano interno como externo, que vai obrigar a sacrifícios e restrições no curto prazo, para se poder "vencer o futuro".

"Será um orçamento repleto de riscos, vamos todos em conjunto gerir esses riscos, para que possamos fazer a ponte entre a crise e retoma da atividade económica", afirmou o número dois do Governo, para quem o combate à pandemia de covid-19 vai continuar a ser prioridade e o turismo será o motor da retoma económica em Cabo Verde.

Relativamente à questão do endividamento interno, Olavo Correia reconheceu a abertura do PAICV durante as negociações, mas disse que agora não vale a pena olhar para quem ganhou ou quem perdeu, mas que quem ganhou foi toda a Nação cabo-verdiana.

Os três partidos representados no parlamento uniram-se e apresentaram e aprovaram na quinta-feira um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

Na prática, esta alteração, num ano que ainda será fortemente marcado pela redução nas receitas fiscais devido à pandemia e à lenta retoma da procura turística, permitirá ao Governo endividar-se internamente em 11.412 milhões de escudos (103 milhões de euros) em 2022.

Com isso, o Governo retirou do Orçamento do Estado para 2022 o agravamento da taxa de IVA de 15% para 17%, do aumento dos direitos de importação e do agravamento da taxa aplicada à importação de combustíveis.

Aprovado na generalidade em 26 de novembro, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), prevê crescimento económico de até 6%, inflação entre 1,5% e 2%, défice orçamental de 6,1%, o 'stock' da dívida pública de 150,9% do PIB e taxa de desemprego de 14,2%.

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