"Não antecipamos esse risco", disse hoje aos jornalistas João Leão quando questionado acerca da reação das agências de 'rating' à rejeição, pelo parlamento, da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O ministro de Estado e das Finanças falava no final da sessão solene do 175.º aniversário do Banco de Portugal (BdP), que decorreu hoje no Museu do Dinheiro, em Lisboa, e contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde.

Questionado também acerca dos efeitos do 'chumbo' do OE2022 nas taxas de juro da dívida pública portuguesa a dez anos, João Leão descartou grandes efeitos negativos, e manifestou o desejo de ultrapassar a atual "incerteza política".

"Esperemos que esta situação de incerteza política não dure muito tempo, porque é importante para dar estabilidade ao país, e que possa garantir a forte recuperação que já se está a assistir, e garantir a tal convergência económica que estamos a conseguir com a União Europeia", sustentou o ministro.

João Leão relembrou também que "Portugal chegou a esta situação, este ano, com uma credibilidade internacional muito grande, que fez com que as [...] condições de financiamento sejam hoje mais favoráveis do que as de países como Espanha, Itália e Grécia".

O ministro recordou ainda que "Portugal teve uma melhoria do 'rating' na sequência da pandemia", algo que relevou como "um sinal muito positivo para o futuro", antecipando que "novas melhorias de 'rating' vão ter de esperar pela resolução da situação política".

Na segunda-feira a Moody's, que tinha subido o 'rating' de Portugal em setembro, afirmou que o 'chumbo' do Orçamento do Estado de 2022 cria impasse político que é negativo para o crédito de Portugal e aumenta a incerteza sobre os investimentos dos fundos europeus.

Numa análise, a Moody's considerou, face a dados que indicam que as eleições legislativas antecipadas serão inconclusivas, que essa incerteza é "negativa para o crédito" de Portugal e que o possível impasse político cria riscos de o Governo não cumprir as metas acordadas, o que pode impedir o desembolso dos fundos do plano de recuperação da União Europeia.

A agência de 'rating' lembrou que esses fundos europeus são "cruciais para o crescimento económico de Portugal".

Já se algum partido conseguir a maioria do parlamento nas eleições legislativas, diz a Moody's que isso seria positivo para a nota de crédito de Portugal pois retiraria o risco de incerteza política.

Contudo, avisa: se um novo Governo quiser voltar a redefinir o uso dos fundos europeus, tal implica nova aprovação pelo Conselho Europeu e conduzirá a atrasos significativos nos desembolsos financeiros.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2022 foi 'chumbada' com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, devendo agora seguir-se eleições legislativas antecipadas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país na quinta-feira, depois de ouvido o Conselho de Estado, sobre a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu os partidos em Belém sobre este tema. Sete dos nove partidos com representação parlamentar apontaram a data de 16 de janeiro como a mais indicada para a realização de eleições legislativas antecipadas, incluindo PS e PSD.

JE (IM) // CSJ

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