Em causa está "o entendimento do tribunal no que respeita (...) à prescrição do crime de participação económica em negócio", anuncia a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

O antigo líder da LAM José Viegas foi uma das três pessoas a ser julgadas e a única a ser absolvida.

O antigo ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique Paulo Zucula foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção. já antigo executivo da General Electric Oil&Gas em Moçambique Mateus Zimba, acusado de ter montado uma empresa de fachada usada para circulação de dinheiro dos subornos, foi condenado à mesma pena.

Os advogados de ambos anunciaram que iriam recorrer da decisão.

O Ministério Público acusou os três arguidos de terem urdido um esquema para inflacionar a compra pela LAM de dois aviões da fabricante brasileira Embraer, em 2009, fixando um preço de 31,1 milhões de dólares (26,4 milhões de euros) contra o preço real de cerca de 30 milhões de dólares (25,5 milhões de euros). 

Os procuradores entendem que o valor foi inflacionado para subornar Paulo Zucula e Mateus Zimba, sendo ambos acusados de participação económica em negócio e branqueamento de capitais. 

O ex-presidente da LAM José Viegas respondia por participação económica em negócio, supostamente por ter pressionado a Embraer a subir o preço dos aviões e a fazer os pagamentos aos outros dois arguidos, mas o tribunal absolveu-o por entender prescrito o crime.

A decisão segue para recurso, movido pelo Ministério Público.

LFO (PMA) // JH

Lusa/Fim

 

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