"O relatório dos EUA deste ano, mais uma vez, não refletiu fielmente a situação real em Macau, mostrando-se repleto de interpretações tendenciosas, uma conclusão sem rigor e suposições infundadas, bem como revelando total ausência de conhecimento sobre o regime jurídico" do território, defendeu o Governo.
Razão pela qual "as autoridades de segurança da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] não concordam com este relatório e opõem-lhe a sua forte indignação", pode ler-se na mesma nota, divulgada após os Estados Unidos terem baixado a classificação do território para a Lista de Observação de nível 2.
No documento em que se analisa o tráfico de pessoas a nível mundial, o departamento de Estado norte-americano sustentou que Macau "não responde totalmente aos padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas que está a realizar significativos esforços para o fazer".
Esses esforços incluíram "formação de numerosos funcionários da polícia, alfândega e assistência social; condenar três traficantes de sexo; financiar uma campanha para aumentar a consciencialização através de anúncios nos transportes públicos; e manter o financiamento de serviços de fundos disponíveis para as vítimas".
Contudo, no mesmo documento enumeram-se algumas situações preocupantes: de que os traficantes continuam a explorar as vítimas em Macau, sobretudo aquelas associadas à prostituição, com as autoridades a investigarem apenas um caso em potencial, sem prestar assistência a qualquer vítima e sem iniciar quaisquer processos ou sentenças que permitissem punir com prisão os traficantes.
No relatório conclui-se que o Governo de Macau "não demonstrou esforços globais crescentes em comparação com o período de relatório anterior".
Na resposta, o Governo da RAEM lembrou os esforços que têm sido conduzidos através da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e as estratégias comuns seguidas a nível internacional.
As autoridades garantiram que se têm "coordenado ativamente os serviços governamentais e os diferentes setores da sociedade na realização conjunta dos trabalhos com prevenção das atividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas e atuado no âmbito da proteção às vítimas, acompanhando e avaliando, de forma contínua, o desenvolvimento de todos os seus trabalhos através da adoção oportuna de medidas de aperfeiçoamento e melhoramento".
Ao mesmo tempo, salientaram, "os trabalhos de execução da lei têm sido desencadeados de forma eficaz sob a supervisão dos órgãos judiciais" e "a evolução do volume de casos em Macau revela uma diminuição constante, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados".
"O Governo da RAEM tem persistido com grande determinação e sempre firme no combate dos crimes de tráfico de pessoas" e as "autoridades de segurança continuam a colaborar no trabalho de execução da lei desenvolvido pelos órgãos judiciais, mantendo o contacto e o intercâmbio internacionais e regionais em ordem a prevenir e combater em conjunto as respetivas atividades ilícitas, num esforço contínuo para eliminar o tráfico de pessoas e quaisquer outras formas de exploração", frisa-se no comunicado.
JMC // VM
Lusa/Fim
