O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, esteve hoje na Assembleia Legislativa para apresentar as Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2021 nas áreas sob a sua tutela, que incluem a aposta na diversificação da economia do território, nomeadamente através do reforço do setor financeiro, uma área em grande crescimento, apontou.
"Nos últimos dez anos, eu fiz um estudo, e o crescimento anual [do setor financeiro] é de 18,1%", um "crescimento mais célere em comparação com o setor de jogo", informou o governante, em resposta a questões de vários deputados.
De acordo com Lei Wai Nong, o setor financeiro "representa mais de dez por cento do Produto Interno Bruto [PIB]" de Macau, segundo dados deste ano, numa economia em que o jogo é responsável por 75% das receitas.
"No futuro, podemos alargar o espaço de desenvolvimento do setor financeiro", defendeu o governante.
Questionado por deputados sobre a criação de uma bolsa de valores na ilha de Hengqin, na Grande Baía - uma possibilidade que tem sido avançada pelo Governo -, o secretário para a Economia e Finanças disse no entanto que ainda não fez "um estudo profundo sobre essa questão", apontando que é preciso primeiro estudar o mercado internacional e "ter quadros qualificados".
"Por isso, em primeiro lugar vamos desenvolver o mercado em que temos confiança, que é o mercado de obrigações", informou.
Macau tem assumido a vontade de avançar com uma bolsa de valores, em sintonia com o papel que o território tem assumido enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, assim como para a prestação de serviços financeiros entre Pequim e o bloco lusófono.
A possibilidade da criação de um mercado bolsista em Macau já constava do documento "Linhas gerais do planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau", divulgado em 2019.
O projeto da Grande Baía pretende criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai), numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um PIB que ronda os 1,2 biliões de euros.
O documento de apresentação das LAG para 2021 não faz no entanto referência à criação da bolsa de valores, informando o executivo que no próximo ano vai continuar os trabalhos legislativos em relação a vários diplomas relevantes para o setor, incluindo a revisão do regime jurídico do sistema financeiro.
O Governo também tenciona rever o Decreto-Lei n.º 7/95/M, de 30 de janeiro, relativo ao Sistema de Emissão Monetária de Macau, além do diploma que regula a constituição e funcionamento dos fundos de investimento e das respetivas sociedades gestoras.
Além disso, quer também formar "talentos na área financeira, dando resposta às necessidades verificadas no desenvolvimento do mercado de obrigações e da gestão de fortunas", e estabelecer uma "Central de Depósito de Títulos" reconhecida "no cenário internacional", que "poderá ser interconectada com o mercado financeiro internacional".
O executivo quer ainda promover "o desenvolvimento do mercado de obrigações local e a implementação do 'Memorando de cooperação' celebrado com a China Securities Regulatory Commission (CSRC)", desenvolvendo também "atividades promocionais destinadas às sociedades de locação financeiras do Interior da China [...]" que queiram estabelecer-se em Macau.
A diversificação da economia foi uma das questões em destaque no debate setorial sobre as LAG, uma necessidade que se tornou mais premente com a crise sem precedentes na indústria do jogo e no turismo, por causa da pandemia de covid-19.
Nos primeiros 10 meses do ano, as perdas dos casinos foram de 81,4%, em relação a igual período do ano anterior, devido à situação sanitária, que levou a fortes restrições nas fronteiras. Só no final de setembro foi retomada a emissão de vistos em toda a China continental para Macau.
Macau diagnosticou 46 casos de covid-19 desde final de janeiro, não tendo registado transmissão comunitária, nem contando atualmente com nenhum caso ativo.
PTA (JMC/MIM) // PJA
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