"Temos de saber. Já pairam muitas perguntas. É por isso que eu desafio aqui, para o bem público, os partidos coligados a essa coligação devem aparecer publicamente para explicar ao povo moçambicano o que aconteceu de facto. É muito importante", disse Simango, líder do terceiro maior partido do país e com assento parlamentar, em declarações à Lusa.
O Conselho Constitucional (CC) excluiu na quinta-feira, em definitivo, a coligação CAD, que apoia a candidatura presidencial do político Venâncio Mondlane, das eleições gerais de 09 de outubro.
No acórdão, em resposta ao recurso apresentado pela CAD sobre a exclusão da candidatura decidida anteriormente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CC declara nula a deliberação da CNE, de 09 de maio, que aceitava a inscrição da coligação, por irregularidades no processo de inscrição, considerando-a "como não inscrita".
"Fico admirado pelo silêncio dos partidos coligados, nesta coligação (...). É muito importante que apareçam para nos informar se, de facto, aquilo que o acórdão diz sobre a sua legalização corresponde à verdade ou não, é muito importante, porque não se pode deixar-nos a estar sempre a especular", afirmou o líder do MDM, que nestas eleições também concorre ao cargo de Presidente da República.
Ainda assim, Simango criticou o desfecho deste processo envolvendo a CAD, que apoia a candidatura do político Venâncio Mondlane a Presidente da República: "Somos defensores de um processo inclusivo. Se nós queremos construir a nossa democracia multipartidária, deve ser um processo participativo, inclusivo, abrangente".
Daí que defenda que é a democracia moçambicana que "perde" com esta decisão.
"É óbvio, sempre quando uma parte é excluída. Da mesma forma como aconteceu connosco no ano 2009, mas foi [em] circunstâncias [um] pouco diferentes destas, porque nós fomos excluídos em plena campanha eleitoral, na segunda semana da campanha eleitoral tomámos conhecimento via noticiários que estávamos fora do processo em círculos eleitorais. Imagina, um partido que se organizou para concorrer a nível nacional", insistiu.
Lutero Simango, atual deputado do MDM, defendeu a necessidade, reclamada por vários setores da sociedade moçambicana, de revisão da legislação eleitoral, "simplificando os processos".
"Precisamos de ter um processo eleitoral com procedimentos simplificados. Há uma tanta papelada que deve ser eliminada, porque, no fim do dia, as eleições é a participação massiva, não só dos eleitores, assim como dos atores políticos", apontou, por entre críticas ao papel do CC.
"O CC, de acordo com as nossas leis, é constituído pelos dois partidos [Frelimo, no poder, e Renamo, maior partido da oposição], em função da sua representação parlamentar. E nós sempre questionámos isso. E de vez em quando somos encaixados no mesmo saco, quando o MDM é totalmente inocente desta ou daquela forma", disse.
Com esta decisão, a CAD - que congrega os partidos PADRES, Palmo, Panade, Partonamo, PDNM e PRD - ficou excluída das eleições legislativas e para governadores e assembleias provinciais, mas sem afetar a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, ex-deputado e ex-membro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).
A CNE excluiu a CAD das eleições gerais por não reunir os requisitos legais, nomeadamente irregularidades no averbamento da coligação e dos partidos que a formam. Numa fase anterior havia aceitado a inscrição, tendo a exclusão acontecido na verificação das candidaturas recebidas.
O CC confirmou a anulação da decisão anterior da CNE: "O Conselho Constitucional entende que a falta de comunicação à entidade estatal [Ministério da Justiça] da coligação constitui uma irregularidade invalidante".
Descreve ainda que os partidos que integram a CAD, "apesar de terem apresentado o convénio de 27 de abril de 2024, não podiam, como pretendem, ser inscritos pela CNE, em coligação para fins eleitorais, pois a coligação não existia legalmente para poder produzir os efeitos pretendidos", tendo em conta que a mesma "não estava averbada".
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