"A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de covid-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os seis milhões de hectares", avançou o executivo, num comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Segundo o mapa de freguesias prioritárias, publicado na terça-feira no Diário da República, as 1.002 freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível este ano localizam-se em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior Norte e Centro.
Por distrito, Vila Real é o que tem mais concelhos com freguesias prioritárias identificadas este ano, com a presença de 34 municípios no mapa, seguindo-se Coimbra e Guarda, ambos com 14 concelhos cada, e Aveiro, Bragança e Santarém, cada um com 12 municípios com freguesias identificadas.
Em 2020, as 1.114 freguesias prioritários situavam-se em 186 concelhos do território continental português.
No âmbito da identificação das freguesias prioritárias este ano, um dos prazos de fiscalização da gestão de combustível é "entre 16 maio e 30 de junho", para os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).
O outro prazo determinado é "entre 01 e 30 de junho", para as redes viária, ferroviária e para as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de sete metros para cada um dos lados), segundo o despacho do Governo.
De acordo com a tutela, o estabelecimento de prioridades "não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente", não limitando a fiscalização às áreas identificadas e períodos referidos.
Assinado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, o despacho "entra em vigor na data da sua assinatura", o que aconteceu em 19 de março deste ano.
Este ano, o prazo para os trabalhos de gestão de combustível foi prorrogado por dois meses, de 15 de março para 15 de maio, para proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais.
Esse prazo aplica-se ainda nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), em que é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros.
SSM // MCL
Lusa/fim
