O ministro das Infraestruturas e Habitação recordou hoje que a decisão de impedir voos noturnos no aeroporto de Lisboa “está tomada”, mas reconheceu que “demora tempo a ser implementada”.

Questionado pela Lusa, à margem do International Forum on Urbanism (IFoU25), que está a decorrer em Lisboa, Miguel Pinto Luz vincou que “a decisão política do Governo e da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] foi tomada e é para ser concretizada”.

Em causa está o protesto convocado para hoje pela plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora” contra a “inação das autoridades” face ao ruído e à poluição causados pelo aeroporto de Lisboa.

Em novembro de 2024, após o relatório de um grupo de trabalho sobre o tema, entregue em julho de 2022, o Governo anunciou a proibição de voos noturnos, entre as 01:00 e as 05:00, no Aeroporto Humberto Delgado, mas essa decisão ainda não está a ser cumprida.

Em março deste ano, ainda antes das legislativas, o Conselho de Ministros determinou a operacionalização das restrições à operação noturna à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), reguladora do setor da aviação.

Em causa, indicou então o executivo PSD/CDS-PP, estavam restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23:00 e as 07:00, além da imposição de um período sem ‘slots’ de voos (‘hard-curfew’) entre as 01:00 e as 05:00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para a redução do ruído.

“A decisão está tomada e, portanto, está a ser implementada, [mas] demora um tempo a ser implementada”, disse hoje o ministro, à saída do Pavilhão de Portugal, depois de participar na sessão de abertura do IFoU25, fórum internacional sobre urbanismo este ano acolhido pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e que decorre até 04 de julho.

Em concreto, a implementação “precisa de regulação, precisa de falar com o aero controlo”, enumerou o governante, sublinhando que “a ANAC está a levar todos os procedimentos, em conjunto com a NAV [entidade que garante a prestação de serviços de tráfego aéreo], para que assim se possa fazer”.

Até lá, e porque “falta [algum tempo]”, reconheceu, “é fundamental continuar a construção do novo aeroporto para desmantelar completamente o Humberto Delgado, porque não é sustentável ter um aeroporto no centro da cidade, com todos os impactos ambientais, sociais na vida dos cidadãos de Lisboa, nomeadamente [dos] que vivem no corredor de serviço do aeroporto e na envolvente”.

Durante este período de tempo, o Governo está “a fazer obras” e “a equipar o aeroporto com todas as condições para melhorar”, acrescentou, referindo que vai ser inaugurado em breve o remodelado terminal 2.

“Tomámos as decisões que tínhamos de tomar”, repetiu Pinto Luz.

A ação de protesto da plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora” – agendada para as 19:00, à saída da estação de metro do Aeroporto Humberto Delgado – servirá para reivindicar o fim dos voos noturnos, o encerramento do aeroporto e a criação, no local, de “um novo pulmão verde na cidade”, bem como a construção urgente do novo aeroporto fora da cidade.