Em comunicado, as Finanças explicam que na sexta-feira processaram o pagamento de mais de 3,3 milhões de dólares (2,8 milhões de euros) a 11 empresas que forneceram produtos para as cestas básicas destinadas a todos os cidadãos timorenses.
O ministério clarifica que para que possam receber as empresas têm de preencher os vários requisitos, incluindo o pagamento de imposto de rendimento e outra documentação.
Assim que essa documentação é entregue pelas empresas aos vários ministérios de implementação do programa e, posteriormente, por estes às Finanças, os pagamentos são processados.
"O Ministério das Finanças e o Secretariado Técnico do Fundo Covid-19 continuam a colaborar com os ministérios de implementação para acelerar o processo de pagamento das empresas fornecedoras de alimentos para o programa da Cesta Básica", explica.
Até 24 de fevereiro, segundo os dados mais recentes disponíveis, o programa de apoio do Governo à população para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 já chegou a quase 890 mil pessoas.
Dados do executivo a que a Lusa teve acesso na altura mostram que até essa data já tinham sido distribuídas cestas de bens alimentares básicos, no valor de 50 dólares (41 euros) cada, a 889.803 pessoas, ou cerca de 59,18% de um total estimado de mais de 1,5 milhões de pessoas.
Estes dados mostraram que já foram distribuídos produtos no valor de 44,5 milhões de dólares (36,6 milhões de euros), em vários pontos do país. As autoridades timorenses previram gastar um valor total de mais de 75 milhões de dólares (61,7 milhões de euros).
O programa de distribuição está suspenso desde o início da segunda semana de março devido à imposição da cerca sanitária e do confinamento obrigatório em Díli.
A medida governamental de dar cestas de produtos alimentares básicos no valor de 25 dólares (20,5 euros) por pessoa por mês, durante dois meses, pretende apoiar as famílias e estimular a produção local, na sequência dos efeitos económicos e sociais da pandemia.
De grande complexidade, a iniciativa tem sido alvo de críticas em Timor-Leste, por aspetos tão diversos como a qualidade de alguns produtos e o valor inflacionado para a 'contabilização' de cada cesta.
A excessiva centralização da medida, inicialmente desenhada para envolver parceiros locais, o recurso a produtos importados e alegadas cobranças ilegais por responsáveis locais para entregar as cestas às famílias são outros dos problemas apontados.
Várias empresas envolvidas na distribuição dos bens queixaram-se de atrasos nos pagamentos do Governo.
ASP // ROC
Lusa/Fim
