"Na sequência das diligências que foram realizadas, nenhum membro do Governo foi constituído arguido ou acusado da prática de qualquer crime. O Governo reitera a sua confiança no poder judicial e que a atuação dos seus órgãos se norteará sempre de acordo com critérios de independência e de legalidade", refere o Governo, em comunicado.
"O Governo destaca a importância do regime constitucional das imunidades dos titulares dos órgãos de soberania para o normal funcionamento das instituições e para o processo de consolidação do nosso Estado de Direito Democrático. Finalmente, o Governo expressa a sua disponibilidade para colaborar com os órgãos do poder judicial no que lhe seja solicitado, à semelhança do que já ocorreu no passado", reitera.
Na segunda-feira, elementos da Comissão Anticorrupção (CAC) timorense efetuaram novas buscas no Palácio do Governo, em Díli, no âmbito de uma investigação que levou na semana passada à detenção de duas pessoas.
A operação, que a própria CAC anunciou através da rede social Facebook, decorreu nos escritórios do Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, tendo sido confiscadas várias caixas de documentos e outro material, incluindo um computador portátil.
Dezenas de funcionários acompanharam a operação nas varandas e no exterior do Palácio, com a operação a ser transmitida em direto nas redes sociais e a ser observada por vários jornalistas.
A rusga causou fortes debates nas redes sociais, com rumores de que o próprio ministro teria sido detido para interrogatório e críticas sobre os jornalistas serem chamados para acompanhar a operação.
A operação ocorreu depois de agentes da CAC terem detido, na quarta-feira, no Palácio do Governo, um assessor do atual ministro de Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins Jerónimo, e, posteriormente, noutro ponto de Díli, uma empresária que foi secretária do governante no seu outro cargo, presidente da Federação de Futebol de Timor-Leste (FFTL).
Os dois detidos foram apresentados ao Tribunal de Díli no fim de semana e acusados dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, fraude fiscal e conflito de interesses.
Depois do primeiro interrogatório, o juiz aplicou aos suspeitos a medida de coação de termo de identidade e residência, com apresentação periódica e proibição de saída do país.
As operações e detenções inserem-se numa investigação que começou em 2021 e que se relaciona com suspeitas relativas a um contrato que o ministro assinou com a empresa Dili Eternal Innovation Information para a compra de descodificadores terrestre para acesso ao sinal da Rádio e Televisão de Timor-Leste.
A investigação indicia que o ministro terá favorecido a sua então secretária na presidência da FFTL, atribuindo-lhe um contrato no valor de quase 900 mil dólares (mais de 923 mil euros).
Francisco Martins Jerónimo rejeitou em declarações à Lusa qualquer acusação.
"São acusações falsas. Não houve qualquer favorecimento ou abuso de poder. As regras, leis e regulamentos de aprovisionamento foram seguidas com normalidade", disse à Lusa.
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