"Esta política pretende adaptar os conceitos de planeamento familiar integrado e apropriado culturalmente ao contexto de Timor-Leste, tendo em consideração o compromisso político que motivou adesão nacional ao Plano de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento", explica o Governo.

O diploma, apresentado pela ministra da Saúde, Odete Freitas Belo, considera que o planeamento familiar "é imprescindível para a redução da mortalidade materna e empoderamento da mulher".

Essa polícia, detalha o comunicado do Governo, inclui nomeadamente "ações de aconselhamento genético e conjugal, de informação de métodos e fornecimento de meios de contraceção, tratamento da infertilidade, prevenção de doenças de transmissão sexual e o rastreio do cancro genital".

"Os métodos de planeamento familiar constituem também instrumentos privilegiados de defesa da saúde das mães e dos filhos, de prevenção do aborto e de defesa da saúde e da qualidade de vida dos familiares", sublinha.

A resolução do Governo, a que a Lusa teve acesso, reafirma o compromisso internacional de Timor-Leste relativamente ao "direito de toda a pessoa à informação, à assistência especializada e ao acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não ter filhos".

Assenta ainda nos "princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, na finalidade do planeamento familiar em proporcionar aos indivíduos e aos casais, informações, conhecimentos e meios que lhes permitam uma decisão livre e responsável sobre o número de filhos e o intervalo entre o seu nascimento".

O Governo determina que a ministra da Saúde aprovará agora, no prazo de 30 dias, "a lista de medicamentos e produtos essenciais à prestação de serviços de saúde reprodutiva".

Na introdução à PNPF, preparada sob o lema "Família timorense saudável e próspera, vivendo em paz e em harmonia", a ministra da Saúde refere que as autoridades e os seus parceiros "estão empenhados em garantir os direitos dos casais ao planeamento familiar, com especial ênfase para o direito da decisão sobre o planeamento da gravidez, espaçamento ente os filhos e da prevenção da gravidez indesejada".

Nesse sentido e no quadro de implementação, considera "imperioso que se aumente o acesso equitativo ao programa de saúde familiar, melhorando a qualidade da assistência à conceção e contraceção, promovendo o conceito de maternidade e paternidade responsável, prestando a assistência pré-natal e assistência ao parto".

Deve ainda atuar "sobre os fatores de risco do período puerpério e do neonatal, regredindo a mortalidade materna e a gravidez não-planeada ou indesejada, o controlo de doenças sexualmente transmissíveis e o combate ao recurso ao aborto clandestino".

Baseada em extensas consultas, a PNPF foi desenvolvida e elaborada por profissionais de saúde timorenses "utilizando o quadro socio-antropológico, cultural e histórico e do sistema da saúde, e também com o apoio de evidências provenientes dos dados nacionais do Ministério da Saúde e da Direção Geral da Estatística".

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