"A melhoria no atendimento e agilização da Polícia Judiciária são desafios que terão que ser vencidos. Atenção especial à capital do país, onde se regista o maior número de ocorrências criminais", apelou a ministra, no ato solene comemorativo do 29.º aniversário desta polícia de investigação criminal, que decorreu na Praia.
A cidade da Praia tem registado vários casos de criminalidade violenta nas últimas semanas, tendo o procurador-geral da República, José Landim, alertado em 30 de março para o elevado número de crimes na capital, admitindo então que as operações especiais de prevenção criminal são "importantes" neste contexto, apesar das aparentes dificuldades na sua operacionalização.
Na sessão de hoje, a ministra da Justiça afirmou que o Governo está a criar e reforçar as condições para efetividade do sistema judicial em Cabo Verde, de forma a contribuir para a "segurança e desenvolvimento sustentável" no arquipélago.
"Criar condições para que o sistema judicial seja efetivo, preventivo, célere, acessível, imparcial e transparente, baseado no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e nos princípios do Estado de direito democrático", afirmou Joana Rosa.
Recordou que a redução da morosidade na Justiça, a reforma institucional, a modernização das infraestruturas judiciárias, a humanização do sistema penitenciário e de reinserção social são pilares fundamentais para os próximos anos e concorrem para efetivar a ação da Polícia Judiciária.
"São pilares transversais, mas que se encontram diretamente ligados ao funcionamento e à ação da Polícia Judiciária, o que evidencia, mais uma vez, a relevância imprescindível desta instituição para a consecução de grandes desideratos a nível da Justiça e da estabilidade e desenvolvimento do país", explicou.
Na sua intervenção na abertura da cerimónia, o diretor da Polícia Judiciária, Ricardo Gonçalves salientou a importância da cooperação policial e judiciária no combate à "criminalidade transnacional", com caráter recíproco e mútuo.
Salientou igualmente a existência de novos quadros de ameaças ligadas à evolução da criminalidade no país, que constituem desafios complexos ao sistema judicial cabo-verdiano e em particular aos órgãos de policia criminal.
"As profundas alterações sociais e económicas verificadas nas últimas duas décadas determinaram mudanças significativas nas características da criminalidade", apontou o diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde.
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