A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, quando discursava na abertura da Conferência Internacional sobre o Consumo de Álcool e Drogas, Organizada pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA).
Segundo Rui Mangueira, a legislação em preparação será uma atualização da Lei 3/99 contra as drogas e passará igualmente a regular o 'doping' no desporto.
O governante angolano apontou a necessidade de se assumir com preocupação o número de cidadãos angolanos que em diversas idades e por diferentes motivos, consomem algum tipo de estupefacientes, bem como que o território angolano tem servido, nos últimos anos, de trânsito de drogas com destino a outros países.
"O consumo de bebidas alcoólicas, tabacos e drogas pesadas é uma realidade que devemos encarar com bastante atenção e preocupação", referiu o ministro.
Rui Mangueira sublinhou que o Estado angolano assume que todos os cidadãos consumidores de drogas têm direito à plena reabilitação física e psíquica, ressaltando que está em fase de conclusão o primeiro Centro de Reabilitação de Toxicodependentes, instalado na província angolana do Bengo.
Contudo, o governante angolano admitiu a necessidade de se aumentar o número de centros, com contribuição da sociedade civil.
"Na atualidade e depois de debates anteriores apoiados pela comunidade científica sobre este assunto, é posição assente de que o investimento na prevenção, por meio da educação e da conscientização dos riscos do uso do álcool e drogas é fundamental", frisou Rui Mangueira.
"A participação da sociedade civil poderá em grande medida contribuir para reduzirmos as dificuldades operacionais dos centros, no que tange aos recursos humanos especializados e a integração dos serviços a criar", acrescentou.
O encontro de dois dias conta com a participação de palestrantes dos Moçambique, Cabo Verde, Brasil, Portugal, Itália, que vão transmitir a experiências dos seus países.
Na apresentação do tema Epidemiologia do Álcool. Situação em Angola, o Secretário de Estado da Saúde angolano, Carlos Masseca, o preletor da palestra, manifestou preocupação, sem avançar números, do elevado índice de consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo por mulheres, nos últimos anos.
Carlos Masseca avançou que comparativamente aos anos anteriores aumentou significativamente o número de mulheres que dão entrada no hospital psiquiátrico de Luanda com problemas causados pelo consumo excessivo de álcool.
NME// APN
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