"O réu não será mais interrogado. Foi advertido por várias vezes para que se comporte com urbanidade, mas não obedeceu. Vamos aplicar a sanção que a lei determina", declarou o juiz Efigénio Baptista.
A tensão na sala, que já existiu noutras sessões, começou quando Flávio Menete, membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (assistente no processo), fez questões sobre as operações da secreta e o réu pediu que ele saísse da sala.
"Tirem o Menete daqui como tiraram o doutor Alexandre Chivale", advogado do réu suspenso há uma semana por ser colaborador da secreta moçambicana, disse Rosário.
Depois de uma interrupção de 15 minutos, o juiz viria a reconsiderar a sua decisão, após um pedido de desculpas do réu e um apelo da Ordem dos Advogados de Moçambique, que considerou a conclusão do interrogatório do antigo dirigente da secreta importante para o esclarecimento do caso.
Na sessão de hoje, Rosário reafirmou que as três empresas que beneficiaram do dinheiro das dívidas ocultas foram sabotadas, considerando que o sistema integrado de proteção costeira visava salvaguardar os interesses do Estado.
"Começámos a entender que estas empresas colocavam em causa algumas agendas, não sabemos quais e até agora procuro perceber. Começámos a ter sabotagens no meio do próprio Governo", declarou o réu.
António Carlos do Rosário respondia a uma pergunta feita pela sua defesa sobre a viabilidade da criação da ProIndicus, EMATUM e Mozambique Asset Management (MAM), empresas usadas como ardil para contração das dívidas, segundo o Ministério Público.
Para o antigo diretor da Inteligência Económica da secreta moçambicana, que também era presidente das três empresas, as companhias apresentavam uma estrutura capaz de gerar receitas e, ao mesmo tempo, garantir a proteção costeira, salvaguardando os interesses do Estado.
"As poucas pessoas que entendem de questões de empresas e de números sabem que um projeto grande e ambicioso precisa de um período para gerar lucros. Pelo plano de negócios que tínhamos, o período médio varia entre cinco e sete anos", declarou o réu.
"As decisões tomadas foram-no no mais alto interesse da pátria", frisou António Carlos do Rosário.
Por outro lado, afirmou que o ex-Presidente da República Armando Guebuza não esteve envolvido na conceção da empresa Ematum, avançando que a ideia foi debatida a nível do comando operativo, que tinha, entre os dirigentes, o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.
"Não ocupamos a cabeça e o coração do comandante em chefe [na altura Armando Guebuza] com detalhes operativos[...] Ele só soube depois de a Ematum ter sido criada e lançada no mercado", declarou António Carlos do Rosário.
O interrogatório a António Carlos do Rosário foi o mais longo entre os 19 arguidos ouvidos no julgamento que arrancou em 23 de agosto.
A sessão de hoje ocorreu depois de uma pausa de quase uma semana, na sequência da decisão do Tribunal de afastar o advogado Alexandre Chivale da defesa de Rosário por ser colaborador da secreta moçambicana, em provimento a um requerimento do Ministério Público.
A decisão foi contestada pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que a considerou ilegal e abusiva, na medida em que a verificação dos impedimentos dos seus membros cabe à própria OAM.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
EYAC // JH
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