No seu relatório anual relativo a 2024 e hoje publicado, o órgão antirracismo do Conselho da Europa, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), aponta quatro principais desafios que devem serem enfrentados.

"O combate à perfilagem racial por parte das autoridades policiais, a abordagem da segregação das crianças ciganas nas escolas, a garantia da igualdade de direitos e de dignidade para as pessoas transgénero e intersexo e o reforço dos órgãos nacionais de igualdade" devem ser, segundo a ECRI, as prioridades dos Estados europeus para combater o racismo no continente.

"Prevenir o surgimento ou o desenvolvimento de práticas de discriminação racial é vital para reforçar, manter ou restaurar a confiança pública nas agências de aplicação da lei", sublinhou o presidente deste órgão, Bertil Cottier, citado no relatório.

De acordo com a análise dos especialistas, as autoridades policiais dos Estados europeus ainda têm tendência para suspeitar de pessoas com base na origem nacional ou étnica, cor da pele, religião ou cidadania.

O órgão do Conselho da Europa "identificou tais práticas em diferentes contextos, incluindo o controlo de fronteiras, ações contra o terrorismo ou o extremismo, ou medidas de controlo aplicadas por agências de segurança pública em áreas geográficas específicas sem qualquer suspeita concreta contra um indivíduo em particular", alertaram os investigadores.

Este tipo de comportamento por parte da polícia "compromete também o trabalho dos agentes da autoridade que cumprem a lei" e "que estão empenhados no combate ao racismo e à discriminação racial", avisa.

Ainda assim, a ECRI admite ter observado, no ano passado, "algumas iniciativas muito encorajadoras tomadas pelas agências de segurança pública nacionais e locais nesta área", como regras que proíbem claramente a discriminação racial e sistemas para registar informações sobre a cidadania/etnia das pessoas abordadas pela polícia.

Um outro desafio são os "elevados níveis de segregação escolar das crianças ciganas", o que leva a uma educação de baixa qualidade, indicou a ECRI, com uma "elevada concentração de crianças ciganas em determinadas escolas".

Apesar das medidas tomadas por muitos Estados-membros -- incluindo o reconhecimento da segregação escolar como uma forma grave de discriminação, a sua proibição explícita e o apoio a crianças ciganas através de assistentes escolares dedicados -- "o progresso no sentido da dessegregação de facto tem sido lento", lamenta o organismo do Conselho da Europa.

O órgão anti-racismo alerta ainda contra o "discurso de ódio transfóbico" que, em 2024, "continuou a ser frequente em muitos países europeus, especialmente durante as campanhas eleitorais".

A análise feita aos países do Conselho da Europa mostrou que as "graves dificuldades em encontrar emprego e alojamento levaram algumas pessoas transgénero a trabalhar no mercado de trabalho informal e deixaram muitas pessoas sem-abrigo".

Por outro lado, continuaram a registar-se atos de violência motivados pelo ódio contra pessoas transgénero, e muitas referiram também que mesmo alguns profissionais de saúde se mostraram relutantes em recebê-los.

"As pessoas intersexo, cuja situação permanece em grande parte desconhecida do público na Europa, também enfrentaram problemas de saúde mental e outros desafios relacionados com a saúde", avisa a ECRI.

Apesar de elogiar a adoção de nova legislação da União Europeia em maio de 2024 para estabelecer normas vinculativas para os organismos de promoção da igualdade, o ECRI assinalou que "muitos organismos de promoção da igualdade não dispunham de recursos adequados para desempenhar as suas funções de forma eficaz".

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