A organização não-governamental angolana que trabalha na defesa e promoção dos direitos da mulher considera que o "melhor conhecimento e aplicação" deste instrumento jurídico vão contribuir para a "salvaguarda dos direitos da mulher, sobretudo nas áreas rurais".
De acordo com a presidente da ONG angolana, Idalina Rodrigues, apesar do trabalho que tem sido feito em prol da CEDAW, ratificada por Angola em 1984, há ainda pela frente muito por se fazer no capítulo da sua divulgação a nível do país.
Segundo a responsável, "não há conhecimento por parte dos dirigentes, sobretudo a nível local, sobre esta Convenção".
"Se formos a um tribunal provincial vemos que os direitos das mulheres nem sempre são respeitados em relação à paternidade, prestação de alimentos, heranças e outros", disse.
Idalina Rodrigues falava hoje aos jornalistas, em Luanda, à margem da cerimónia de apresentação, à sociedade civil, da brochura do guia das recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Segundo a líder da Rede Mulher Angola, há ainda, em Angola, um vazio muito grande sobre o conhecimento da Convenção e é necessário que se faça mais promoção do documento.
"Mais do que distribuir, é necessário que as pessoas conheçam e apropriem-se dela e esse trabalho penso que vai ajudar para maior apropriação do documento", afirmou.
Idalina Rodrigues disse igualmente que, apesar de muito trabalho da Rede e parceiros, ainda persistem atos de discriminação no país, referindo que, as mulheres, "infelizmente ainda não gozam de todos os direitos" que deviam gozar.
"Como a nível do emprego, educação, no Governo a todos os níveis, portanto ainda não atingimos e pensamos que o trabalho é contínuo", apontou.
No decurso da apresentação da brochura à sociedade civil, a secretária do Estado para a Família e Promoção da Mulher angolana, Elsa Barber, disse que o instrumento visa "responder, condignamente, aos desafios assumidos em relação à melhoria de condições das mulheres e meninas" no país.
Angola ratificou a CEDAW em 1984 e o Protocolo Opcional em 2017. Em fevereiro de 2019, o país defendeu perante o Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres o seu 7.º Relatório Periódico.
O seu 8.º Relatório Periódico ao Comité de para a Eliminação da Discriminação Contra o Mulheres deve ser apresentado em março de 2023.
DYAS // VM
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