"Os Estados Unidos nunca vão conseguir obstruir os esforços da China para avançar com a lei de segurança nacional de Hong Kong", disse Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

"Em resposta às [medidas anunciadas] pelos Estados Unidos, a China decidiu impor restrições na emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se portaram mal em questões relacionadas com Hong Kong", disse.

Ignorando os apelos dos países ocidentais e a oposição pró-democracia de Hong Kong, Pequim pretende impor aquela lei, vista pelo críticos como uma ameaça à autonomia e às liberdades na antiga colónia britânica.

Retornada à China em 1997, a cidade de Hong Kong foi abalado no ano passado por protestos contra a influência do governo central nos assuntos do território.

A lei, atualmente em discussão no parlamento chinês, poderá ser adotada nas próximas horas.

O texto continua a ser desconhecido, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post citou duas fontes que garantiram que a lei incluiria penas de prisão perpétua por "atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional".

A decisão de Pequim constitui uma retaliação contra a decisão de Washington de restringir a emissão de vistos para autoridades chinesas que põem em causa a autonomia de Hong Kong.

Esse texto legal tem como objetivo "salvaguardar a segurança nacional" contra a "interferência estrangeira" que Pequim vê nos protestos pró-democracia iniciados há mais de um ano, mas os advogados e ativistas de Hong Kong acreditam que a lei visa restringir as liberdades desfrutadas pela cidade.

A antiga colónia britânica regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas".

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

Os seus habitantes beneficiam em particular da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e justiça independente. Direitos desconhecidos na China continental.

JPI // ANP

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